Justiça marca reunião para discutir AVCBs em escolas municipais de Santos

Está marcada para 5 de novembro, às 14h30, uma audiência de conciliação entre Ministério Público Estadual (MPSP) e Prefeitura de Santos para tratar do cumprimento de um acórdão para que as escolas municipais tenham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O promotor de justiça Carlos Cabral Cabrera disse ao juiz da 2a Vara da Fazenda Pública, André Luís Maciel Carneiro, que, em 15 de julho, apenas 18 das 89 unidades municipais de ensino dispunham de AVCB. Em 2023, eram 49.

Por isso, Cabrera pediu que a multa diária pelo descumprimento da obrigação subisse de R\$ 750 mil para R\$ 1,5 milhão. O magistrado considerou que subir a multa não teria efeito prático, pois o dinheiro não se destinaria ao cumprimento da obrigação, mas a interesses difusos. Por isso, julgou melhor que as partes achem solução, pela segurança de alunos, professores e comunidade. Como A Tribuna noticiou ontem, a Secretaria de Educação lançou pregão eletrônico para que 12 escolas e o edifício sede da pasta sejam adaptados a normas de segurança para ter AVCB. A questão é antiga.

Em 2001, a Prefeitura firmou termo de ajustamento de conduta para tomar medidas e conseguir AVCBs até outubro de 2003. Em 2019, a Justiça mandou o Município obter autos para todas as escolas até o primeiro semestre de 2021.

Cônsul Está marcada para amanhã a visita do cônsul-geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo, Abdalla Shaheen, a Guarujá. Tratará da possível aproximação desse país com a Cidade em questões econômicas, como o turismo e o Porto.

Emirados O prefeito Farid Madi (Pode) receberá Shaheen, em reunião fechada no Gabinete, às 15 horas. A seguir, estará presente o secretariado. Já com o prefeito, o cônsul estará antes no Iate Clube e no Mirante das Galhetas. Terá como último compromisso uma visita ao Fundo Social de Solidariedade do Município, presidido pela primeira-dama, Haifa Madi.

Oriente Médio Desde fevereiro, há a expectativa de que um representante de outro país da Península Arábica visite Guarujá: o embaixador do Catar no Brasil, Ahmad Mohammed Al Shebani. Após adiamentos, é esperado que, ainda neste ano, trate de possíveis investimentos na Cidade.

Litoral Paulista Internamente, a Baixada poderia investir mais nas praias. Assim diz o presidente do Conselho de Desenvolvimento (Condesb) e prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode). Na segunda, o grupo aprovou verba para que as cidades façam um Plano de Gestão Integrada das orlas. “Se conseguirmos ter a gestão toda estruturada, conseguiremos fazer o que o Nordeste faz no turismo há muito tempo”, pensa o prefeito.

Guarda regional Outra ideia debatida no Condesb: regionalizar as guardas civis municipais, para planejamento e treinamento compartilhados. O comandante da GCM de São Vicente, Rubens Goes, propôs que as corporações das nove cidades façam operações e investimentos conjuntos.

Minutos antes Às 15h52, a oito minutos do início da sessão, a juíza da 3a Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, expediu liminar para impedir a Câmara de votar ontem o projeto de lei que mudaria parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo para alterar a destinação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na Vila Mathias.

Zona especial A notícia foi dada pela vereadora Débora Camilo (PSOL, foto). O pedido partiu da Defensoria Pública Estadual. A Zeis é reservada a moradia popular, mas as duas áreas a ela pertencentes, na Avenida Ana Costa, eram federais e foram adquiridas por uma construtora.

Prefeitura diz... ... que, após ser intimada, apelará da decisão.

A convite O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, irá à Câmara no dia 5, às 11 horas. É em consequência de um pedido do vereador Marcos Caseiro (PT) para que Lopez explique indicadores de saúde na Cidade. A data foi confirmada pelo líder do Governo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB).