Guarujá tem R$ 4 bilhões em dívida recuperável; entenda a situação

(Vanessa Rodrigues/AT)

O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), vetou uma emenda da Câmara ao projeto de lei complementar que deu origem ao atual Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município. A Casa pretendia que, em casos de cobrança judicial ou extrajudicial de débitos, só se aplicassem honorários advocatícios mediante “a efetiva citação do contribuinte”. Esses valores são incluídos na remuneração de procuradores municipais, assunto que, segundo Farid, compete ao Governo Federal. Ele também argumentou que a emenda tornaria o Refis inviável, pois “o Município possui mais de 400 mil execuções fiscais, divididas entre processos físicos e digitais”, sem que haja um sistema automatizado para certificar que contribuintes fossem citados. Esse número fez a coluna indagar à Prefeitura a que valor correspondem essas execuções.

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Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o “ativo recuperável” é de aproximadamente R\$ 4 bilhões. “Por questões legais, (...) a fim de preservar o sigilo fiscal”, o Município não informa qual é o maior crédito individual que Guarujá tem a receber. Conforme reportagem do dia 17, a Administração espera conseguir R\$ 100 milhões com o atual Refis, o equivalente a 2,5% de tudo que afirma ter a receber. Esses R\$ 4 bilhões são superiores à arrecadação prevista pelo Município neste ano, de R\$ 2,888 bilhões.

Desconforto Incomodou deputados estaduais da região o trecho de uma entrevista concedida ontem pelo prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), à rádio Mix — e que ele postou em redes sociais. Foi ao defender que a Cidade deveria ter um deputado, para conseguir mais dinheiro.

Angustiado “A gente sempre fica brigando pelo pouco, pela sobra. (...) Ah, mandou R\$ 500 mil, mandou R\$ 1 milhão. Pô, você me desculpa. A gente tem 350 mil habitantes. Isso não é nada. É muito pouco”, afirmou Amado. “E essa é a minha grande angústia para tomar a decisão” de concorrer a deputado federal no próximo ano.

Dizem ajudar Os deputados locais não querem se indispor abertamente com o prefeito, mas houve quem externasse, ainda que sob anonimato, que “demos milhões e milhões para São Vicente”. Eles julgam que a reclamação é com parlamentares federais, mas se sentem atingidos.

Há emendas No portal da Transparência do Estado, consta que, dos R\$ 54,880 milhões em emendas impositivas ao Orçamento dos cinco deputados estaduais da região, R\$ 9,407 milhões (17,14%) tiveram São Vicente como destino. Foram de três parlamentares: R\$ 5,091 milhões de Solange Freitas (União), R\$ 3,516 milhões de Caio França (PSB) e R\$ 800 mil de Paulo Corrêa Júnior (PSD).

O mais recente O último deputado federal a representar São Vicente foi Márcio França, ex-prefeito e atual ministro do Empreendedorismo, com dois mandatos de 2007 a 2015. Além de Amado, outro pré-candidato é o vereador vicentino Tiago Peretto (União) — que, ao contrário do informado ontem, teve 12.668 votos em 2024.

Hospital da ZN O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, dará explicações sobre a situação do Hospital da Zona Noroeste em reunião na Presidência da Câmara no dia 8, às 10 horas. A informação é do vereador Sérgio Santana (PL, foto), que requereu o encontro com base em “restrições” no atendimento.

Sérgio Santana (Fabrício Costa)

MP investiga A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual em Mongaguá investiga por que a Prefeitura firmou contratos no valor de R\$ 9,2 milhões, sem licitação, na gestão interina e na anterior. O órgão foi informado pela Comissão de Transição da prefeita eleita Cristina Wiazowski (PP).

Desfavorável O promotor substituto Rafael de Oliveira Vidal observou que o Município já foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre “sua situação financeira desfavorável”.

Ex responde A Prefeitura não respondeu. O ex-prefeito Márcio Melo Gomes, o Cabeça, disse que os pagamentos foram precedidos de pareceres sobre sua legalidade e respeitando valores contratados para serviços essenciais.