Governo de SP remarca audiência pública sobre privatização da Sabesp após decisão judicial
Confira este e outros assuntos na coluna Dia a Dia desta terça-feira, 7 de novembro de 2023
Foi remarcada para dia 16, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, a audiência pública para a apresentação e a discussão do projeto de lei pelo qual o Governo Estadual pretende privatizar a Sabesp. A coluna confirmou a informação com a deputada estadual Solange Freitas (União), que na manhã desta segunda (6) participou de uma reunião entre parlamentares situacionistas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. No encontro, marcado antes da suspensão da audiência pela Justiça, Freitas e Natália reforçaram detalhes do projeto.
A ideia é que a base governista seja capaz de sanar dúvidas que forem levantadas sobre a proposta e tenha argumentos sólidos para defendê-la de eventuais críticas, em especial por parte de deputados da oposição. Conforme Solange, comissões da Assembleia se anteciparão à audiência e devem começar hoje a debater o projeto de privatização da estatal.
Argumentos
Nas telas com informações que foram mostradas aos deputados no Palácio, expuseram-se alegações em favor do projeto. Uma, a de “possibilidade real de perda de mercado” pela Sabesp. Em 15 anos, a estatal deixaria de atender metade das 375 cidades onde atua hoje, “seguindo a trajetória de resultados das licitações no setor desde 2019”.
Fundo de expansão
A “manutenção do número de municípios operados”, ainda conforme os slides que os deputados viram, dependeria da desestatização. Também foi dito que as tarifas de água e esgoto baixariam, pois “lucro e parte do dinheiro da capitalização (venda de ações)” seriam depositados em um “Fundo Estadual de Apoio à Universalização do Saneamento”.
Percentuais
“O Estado destinará para o fundo, no mínimo, 30% do valor líquido obtido com a desestatização”, indicou outra tela. Hoje com 50,3% das ações da Sabesp, ficaria com “15% a 30%”, mas com “poder de veto”.
Identifique-se
Um ano depois de ter sido apresentado, será votado hoje pela Câmara de Santos, em discussão preliminar, projeto de lei do suplente de vereador Santiago Perez (Pode) para regular visitas técnicas de prestadoras de serviços como os de telefonia, internet e TV a cabo.
Que avisem
Perez, que exerceu o cargo interinamente, propôs que as prestadoras informem essas visitas com antecedência mínima de 24 horas. No texto original, ele pretendia que se indicassem nome e RG dos técnicos, o que não está mantido no substitutivo redigido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa.
Dinheiro público
A vereadora Telma de Souza (PT) fará audiência pública na Câmara de Santos para discutir o destino dos R$ 2,17 milhões a que terá direito em emendas ao Orçamento de 2024. Será no Auditório, às 18 horas de amanhã.
Indicações e análise
Como previsto legalmente, metade das emendas de cada vereador deve ser destinada a iniciativas na área da saúde. Na audiência desta quarta-feira, cada participante interessado poderá indicar um pedido de emenda, e o gabinete de Telma definirá quais reservará.
Para pescadores
O vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, o Naldo Perequê (PSB), quer instituir em Guarujá o Junho Verde. É um projeto voltado a ações de cuidado com a saúde de pescadores artesanais. A Câmara votará o texto hoje.
Conjuntamente
Naldo sugere ações em conjunto com universidades e o setor privado para atender pescadores.
Adiamento
Ocorreria ontem, mas foi transferida para quinta-feira, às 20 horas, a sessão solene pelos 480 anos de fundação da Santa Casa de Santos. Será na Assembleia Legislativa.
"É preciso construir um texto que seja razoável, que dê ao Governo o que ele precisa, (...) sem prejudicar os estados e os empresários”
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, ao tratar de propostas governamentais de tributação sobre incentivos fiscais.
