A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, que será lançada na próxima quarta-feira (31), às 10 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pretende financiar projetos e pesquisas no setor, com recursos de emendas parlamentares. A Frente será coordenada pelo deputado estadual da Baixada Santista Caio França (PSB), autor da Lei Estadual 17.618/23, que inclui a cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A vice-coordenação ficará com o deputado Eduardo Suplicy (PT). O grupo terá a secretaria executiva do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec). Será formado um conselho deliberativo, que ficará responsável pelo edital de chamamento, apreciação e seleção de trabalhos inscritos. Criada a partir da assinatura de 32 parlamentares, a Frente é uma associação de caráter suprapartidário e tem a finalidade de discutir políticas públicas e legislações em torno da cannabis para uso medicinal e industrial.
A Frente já tem audiências agendadas para 28 de junho, 30 de agosto, 25 de outubro e 6 de dezembro. Porém, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Entre os assuntos a serem discutidos, destaca-se a regulamentação da lei estadual que inclui a cannabis no SUS, aprovada na Alesp e sancionada pelo Governo.
O grupo, composto por parlamentares e integrantes da sociedade civil, pretende apresentar também outros potenciais da planta Cannabis sativa, de modo a identificar as possibilidades de uso sustentável do cânhamo industrial no dia a dia do agronegócio.
“As audiências reunirão cases internacionais com a finalidade de troca de experiências em relação aos desafios de fomento às pesquisas e plantio nos demais países”, diz o deputado Caio França, animado com os trabalhos em grupo. “Precisamos ampliar o debate”.
As sessões da Câmara dos Vereadores de Bertioga já contam com interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida foi implantada na sessão da última terça-feira. O recurso será utilizado durante a transmissão ao vivo pela TV e em duas plataformas digitais: o YouTube e o Facebook do Poder Legislativo bertioguense.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Bertioga, Carlos Ticianelli (PSDB), destacou o compromisso com a inclusão e com a acessibilidade “para que a Câmara esteja cada vez mais próxima da população e aberta para todos”.
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado, o santista Fábio Prieto (na foto) destacou na Assembleia Legislativa de São Paulo, na sexta-feira, a figura do ex-prefeito de Santos Esmeraldo Tarquínio.
Em solenidade relacionada aos 39 anos do Conselho Estadual da Comunidade Negra, após a entrega de prêmios a personalidades, Prieto contou a história de Tarquínio e sugeriu que o troféu fosse batizado com o nome dele.
“Prefeito eleito de Santos (em 1968), não foi empossado por ato do regime político de então (ditadura militar). Se estivesse vivo quando a cidade voltou a eleger seus prefeitos pelo voto direto, teria sido eleito novamente por unanimidade”, disse o secretário.
O título de Cidadão Santista não será dado a Mano Brown, do Racionais MC’s, conforme queria o vereador Ademir Quintino (União), porque o músico não cumpre a exigência de 10 anos de residência na Cidade. Além disso, o vereador já havia indicado dois títulos, limite por mandato. Mas Brown receberá a Medalha Braz Cubas, conforme antecipou a coluna nesta sexta-feira (26).
Frase
"A solução é pela política e este é um Governo que respeita a relação e o papel do Congresso Nacional”, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, sobre as mudanças na estrutura ministerial aprovadas na última semana.
