Ex-prefeito de São Vicente contesta falta de estudo para adicional a professor

(Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

O ex-prefeito de São Vicente Luis Cláudio Bili, que governou a Cidade entre 2013 e 2016, contestou a informação da Prefeitura, publicada ontem pela coluna, de que não fez um estudo de impacto financeiro, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, antes de criar um adicional no salário de professores da rede municipal com pós-graduação durante o governo dele. “Houve, sim, um planejamento”, diz Bili.

O benefício, instituído pela Lei Complementar 805/2015, será cortado pela administração Kayo Amado (Podemos). O atual prefeito enviou um projeto à Câmara para revogar o pagamento e teve apoio dos vereadores, que aprovaram o texto na última quinta-feira, em duas votações realizadas no mesmo dia. Assim, os profissionais com especialização, mestrado ou doutorado deixarão de receber R\$ 264 mensais.

A Administração Municipal alega que o adicional custa R\$ 15 milhões por ano, o que comprometeria o orçamento. “Ele (Kayo Amado) é o último a ter o que reclamar. Está indo para o sexto ano (de mandato), por que não fez o planejamento orçamentário para isso?”, continua o ex-prefeito. “É o prefeito da história da Cidade que pior trata os servidores, o que tem mais processos administrativos contra os funcionário públicos, o que mais tirou benefícios dos servidores. Isso é um absurdo”, dispara Bili.

Direito adquirido Para Bili, os professores têm o direito de receber o benefício. “A pessoa estudou, se qualificou, e agora ele corta? É algo surreal. Ele se preocupou em aumentar o próprio salário e dos secretários e vem perseguindo a classe trabalhadora”.

Na Justiça O Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem) deve entrar na Justiça contra o fim do benefício.

Diretriz na Educação O secretário estadual da Educação, Renato Feder, disse que os gestores regionais que não alcançarem a meta mínima anual de elevação de 0,2 ponto na avaliação das escolas da sua região serão demitidos. A Secretaria Estadual de Educação do Estado tem 91 diretorias regionais de ensino, que supervisionam as escolas estaduais e monitoram indicadores de desempenho.

Meta mínima “Eles têm uma meta mínima: subir 0,2 a cada ano. Se não subir, é tchau. Se ele subir, 0,1 ou empatar, ele está demitido. Eu acabei de demitir 20. São caras que não entregaram resultado, são pessoas ótimas, mas que não entregaram e não faz sentido eu tê-las aqui”, afirmou durante participação no podcast sobre mercado financeiro Market Makers, no último dia 5.

Bônus no radar Renato Feder acrescentou que diretores de escolas que não entregarem resultado também perderão o cargo. Por outro lado, o secretário garantiu que os professores que alcançam metas recebem bônus. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o indicador usado é o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado (Saresp).

Ônibus Na sessão da Câmara de Santos da última quinta-feira, o vereador Rui De Rosis Junior (PL) disse que o santista está “sendo enganado” quando o prefeito Rogério Santos (Republicanos) diz que congelou o valor da tarifa de ônibus. “É mentira”.

Preço descontrolado “Está subindo descontroladamente”, diz o vereador. Segundo ele, o subsídio repassado pela Prefeitura à empresa cresceu de R\$ 8 milhões para R\$ 38 milhões em 4 anos e seria maior do que o limite permitido, que é de 25% do valor do IPVA repassado pelo Estado. “Se isso aconteceu, temos um problema gravíssimo”.

Sem fundamento Em nota à coluna, a Prefeitura afirma que a crítica é infundada e que “ao contrário do que foi exposto, o valor pago não ultrapassa o limite legal de 25% da arrecadação do IPVA pela Cidade”.

Total arrecadado A Administração Municipal diz que o total bruto arrecadado pela Cidade em IPVA, usado para a base de cálculo, foi de R\$ 161 milhões (em 2024). “Então, 25% deste total permite subsídio superior a R\$ 40 milhões”.