Dívida de R$ 13 milhões da Prefeitura de Guarujá será incluída em lista de precatórios

(Vanessa Rodrigues/ Arquivo/ AT)

A Prefeitura de Guarujá deverá pôr em sua lista de precatórios — valores que credores têm a receber e dos quais não cabem mais contestações judiciais — R\$ 13,028 milhões devidos a uma empresa que prestou serviços ao Município duas décadas atrás: a Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda. Datada do dia 12, a decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Em resumo, o Ministério Público Estadual (MPSP) ingressou com ação de improbidade administrativa para contestar um dos três contratos firmados entre Prefeitura e Monte Azul para trabalhos como os de limpeza e conservação de prédios e de manutenção de jardins. Esse contrato contestado judicialmente teria sofrido reajustes que triplicaram seu valor mensal. Por isso, a Justiça havia mandado suspender o pagamento dos três contratos até que se julgasse a ação de improbidade de um deles.

Porém, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP aceitou pedido da empresa para que a Prefeitura seja executada — isto é, inclua o débito em sua relação de pre-catórios, que, conforme o relator, desembargador Leonel Carlos da Costa, “demoram anos, talvez décadas” para serem pagos, mas se garante que haverá quitação. Portanto, a execução não significa que o valor, desatualizado desde julho do ano passado, terá de ser depositado já. A Prefeitura deve recorrer da decisão.

Externamente Entre os políticos da região que parabenizaram a deputada estadual Raquel Gallinati (PL) pela posse, na sexta-feira (28), estão o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o estadual Caio França (PSB). O secretário santista de Ouvidoria e Controle, Elias Júnior, compareceu à cerimônia. Os colegas locais dela filiados ao PL nada declararam.

Um agradecimento Em texto, Raquel agradeceu a Barbosa por “ter me proporcionado a possibilidade de entregar políticas públicas verdadeiras na Segurança Pública em Santos”. Ele é padrinho político do prefeito Rogério Santos (Republicanos), e Raquel foi secretária de Segurança na Cidade.

Memória recente Raquel assumiu a secretaria em 2024, quando a deputada federal Rosana Valle, colega de partido, tentou a Prefeitura. Sobre a posse, nada disseram os deputados estaduais do PL Paulo Mansur (nos Estados Unidos) e Tenente Coimbra.

Imóvel em SV O Ministério Público Estadual prorrogou, por um ano, a apuração da venda de um imóvel da Prefeitura de São Vicente. Em licitação, a Fundação Lusíada comprou, por R\$ 7,7 milhões, o prédio do futuro Complexo Materno Infantil, na Av. Capitão-Mor Aguiar, 631, no Parque Bitaru. Valia R\$ 10,3 milhões, segundo avaliação do MPSP. O procedimento foi instaurado a pedido do advogado Rui Elizeu de Matos Pereira.

Respostas A Prefeitura diz estar analisando o parecer. Alega ter seguido a legislação e que explicará questões técnicas e jurídicas citadas pelo MPSP. Ao Ministério Público, a fundação afirmou ter participado de licitação legal e regular e que a obra do complexo, feita por ela, está pronta.

Ligação Com posse prevista para amanhã, o novo secretário estadual de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, tem vínculo com a Baixada Santista. Ele é o segundo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Santos Futebol Clube.

De vez Gonçalves, até então secretário-executivo da pasta, substituirá Guilherme Derrite (PP), que reassumirá de forma definitiva o mandato de deputado federal e é pré-candidato ao Senado.

Artes marciais Faixa preta quinto dan em caratê, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB) apresentou dois projetos de lei sobre artes marciais. Um, a fim de se adotar um plano municipal para seu desenvolvimento.

Antigos e graduados Banha também propôs um conselho de antigos praticantes e de maior graduação vinculados a entidades do gênero e à Secretaria de Esportes. Ele é autor de uma lei, de 2015, na qual se instituiu um programa de caratê comunitário, hoje quase inexistente. Planeja retomar a iniciativa, incluindo judô, jiu-jítsu e capoeira.