Deputados federais da Baixada Santista divergem sobre PEC da Blindagem

(Divulgação)

Conhecida como PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021 teve posicionamentos diferentes entre os três deputados federais que representam a Baixada Santista, na votação ocorrida na noite de terça-feira (16), na Câmara Federal. Enquanto Rosana Valle (PL) e Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP) votaram ‘sim’, Paulo Alexandre Barbosa apertou o ‘não’. Para Rosana, a PEC fortalece o Congresso e restabelece o equilíbrio entre os Poderes.“A narrativa de que se trata de ‘blindagem’ de parlamentares não é verdadeira. Hoje, o Congresso é refém de ministros do STF, que cometem abusos de autoridade”.

Na mesma linha, Da Cunha crê que a PEC restabelece garantias à independência do Legislativo e à representatividade atribuída aos parlamentares pelo voto. “A aprovação restabeleceu prerrogativas presentes no texto original (da Constituição)”.

Já Paulo Alexandre considera a PEC “um atentado contra a transparência”. “Exige, por exemplo, autorização do Congresso para processar parlamentares, mesmo em casos de corrupção ou crimes graves”. Entre outros tópicos, a PEC 3/2021 resgata a necessidade de aval do Legislativo para abertura de processos contra parlamentares. Assim, o STF precisa de autorização de Câmara e Senado para processar um parlamentar. Essa votação será secreta.

Até 2001, só um Essa redação, de autorizar ou não o processo, vigorou na Constituição entre 1998 e 2001. Nesse período, segundo levantamento do g1, em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal pelo STF, apenas um foi autorizado: em 1991, contra o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO), por receptação de veículo roubado.

Moradias a quilombolas O Governo do Estado irá construir 183 moradias para populações quilombolas e indígenas. O anúncio foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante evento que divulgou novas unidades do programa Casa Paulista, no Palácio dos Bandeirantes.

Região contemplada A Baixada Santista está na lista das novas moradias, todas em aldeias indígenas. Serão 30 habitações na Aldeia Rio Silveira, em Bertioga; 10 unidades na Aldeia Aguapeú, em Mongaguá; e outras 30 na Aldeia Piaçaguera, em Peruíbe.

Parceria As construções serão executadas em parceria entre o Estado, os municípios e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A CDHU será responsável pelos projetos e contratação de empresas. Os municípios deverão prover rede de água e esgoto, infraestrutura complementar e acessibilidade. Já a Funai fará a articulação com as comunidades, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas do Estado (CPPI).

Leilão Um apartamento no edifício número 32 da Rua Olavo Bilac, na Pompeia, em Santos, será leiloado pela Prefeitura. O bem é proveniente de herança vacante (quando não há herdeiros) e passou a integrar o patrimônio público por decisão judicial.

Lance inicial O lance inicial é de R\$ 332 mil e o leilão será virtual. Mais informações: 3201-5009 e 3201-5762 ou pelo licita3delis@santos.sp.gov.br. O leilão será realizado pelos sites da Bolsa de Licitações e Leilões e no Licita Santos .

Audiência pública

A Câmara de Cubatão, em parceria com a União dos Vereadores da região, debate os serviços da Sabesp na região. Será dia 24, 19 horas.