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(Tânia Rego/ Agência Brasil/ Arquivo)

O deputado estadual Paulo Mansur (PL) lançou, neste domingo (28), um “movimento” para que, em redes sociais, cidadãos clamem por prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar não usa o termo “prisão”, mas diz não ser possível “aceitar que, depois da oitava cirurgia, Bolsonaro saia do hospital direto para a (Superintendência da) Polícia Federal”, em Brasília. “A dosimetria já foi aplicada. Dosimetria é redução de pena. O jogo jurídico e político já foi definido”, escreveu.

Ainda faltam, porém, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua análise no Congresso. E, talvez, contestação judicial à redução de penas aos condenados por tentativa de golpe de Estado. No dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia negado pedido para que o ex-presidente cumprisse pena em casa.

Observou que “está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde — mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial”. E, no sábado à noite (27), o cantor Caetano Veloso se apresentou no Estação Verão Show, no Kartódromo de Praia Grande. Ao chegar ao palco, parte do público entoou, por cerca de 20 segundos: “Sem anistia”. Em voz baixa, ao microfone e durante menos tempo, o artista repetiu o brado. Em suma, duas campanhas.

Uma estatística 
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que, no semestre passado, o Brasil tinha 941.752 presos, dos quais 235.880 (25%) estavam detidos em casa. Para comparação, no segundo semestre de 2019, o último antes da pandemia de covid-19, eram 16.821 em regime domiciliar (2,23% do total).

Há restrições 
A prisão domiciliar, no entanto, é concedida para pessoas sob prisão preventiva, ainda à espera de julgamento — não para presos em regime inicial fechado, como Bolsonaro —, conforme o Código de Processo Penal. Ainda assim, sob condições, como idade superior a 80 anos, gestantes ou estar “extremamente debilitado por (...) doença grave”.

Excepcionalmente 
Entre os condenados por tentativa de golpe, há um precedente, adotado por Alexandre de Moraes, no dia 22, em favor do general da reserva Augusto Heleno. Por ter demência, obteve prisão domiciliar humanitária — algo de caráter “absolutamente excepcional”, conforme o STF.

Autoavaliação 
Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode) — único a exercer dois mandatos seguidos à frente do colegiado —, declara ter conseguido reverter duas características que o órgão tinha quando assumiu, em 2024. “Senti o conselho esvaziado e desinteressante.”

Setor produtivo 
Amado julga que o Condesb mudou após a “aproximação do setor produtivo” ao grupo. “Eles estão vendo para onde a região está indo”, diz, ao explicar por que se procuraram instituições da indústria como o Ciesp Cubatão, com assento no conselho, e o Senai, de treinamento.

Entulho na orla 
O secretário de Governo de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho (PP), postou vídeo segundo o qual, ao meio-dia de domingo, viu entulho despejado na orla. “É um absurdo, um desrespeito”, esbravejou. Resíduos de construção civil estavam diante da Praia do Itaóca, como explicou ele à coluna.

Achado e multado 
Paulinho acrescentou que o dono do imóvel de onde saiu o material recebeu duas multas. Uma, de mil unidades fiscais do Estado (Ufesps, ou R\$ 37.020,00), por descarte na rua, e outra, de 300 Ufesps (R\$ 11.106,00), por depósito no passeio. Também seria autuado, em valor não especificado, por não ter alvará para reforma.

Para denunciar 
Deixaram-se dois telefones para denunciar situações do tipo em Mongaguá: (13) 99680-0111 e 3445-3006.

Parcela final 
A Câmara de Santos restitui hoje à Prefeitura R\$ 22 milhões não gastos em repasses do Executivo. Somados os valores já devolvidos, serão R\$ 59 milhões neste ano. Falta definir local e horário do ato, pois a Casa passa por dedetização hoje e amanhã.

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Deputado estadual da Baixada Santista lança movimento por prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; entenda

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