Deputada da Baixada Santista apresenta projeto para controlar e fiscalizar bebidas alcoólicas

(Alexsander Ferraz/AT)

Em meio aos recentes casos de contaminação de destilados por metanol, parte deles fatais, a deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou, na sexta-feira, um projeto para se criar a Lei Geral de Comércio e Fiscalização de Bebidas Alcoólicas. Seria destinada às que tivessem teor de álcool superior a 5%. O texto prevê um Sistema Unificado de Registro Sanitário (SURS) com origem, lotes, datas de fabricação e destinação de bebidas, a fim de ajudar estados e municípios na fiscalização e para consumidores verificarem a autenticidade do produto. Todas, nacionais ou importadas, deveriam conter o número do SURS no rótulo.

Rosana também sugere, por exemplo, que o Ministério da Saúde mantenha e coordene um estoque nacional de antídotos contra intoxicações por contaminação ou adulteração de bebidas e faça campanhas educativas sobre os riscos do consumo delas. Ainda: todo estabelecimento que vendesse produtos irregulares teria o registro cassado. Outro ponto consiste em alterar o Artigo 272 do Código Penal. Hoje, a pena de reclusão por adulteração ou falsificação de alimentos é de quatro a oito anos. A parlamentar sugere que seja entre seis e 12, se a vítima sofrer lesão de natureza grave ou incapacitante, e equiparada à punição por homicídio qualificado caso o consumidor morra, com 12 a 30 anos de reclusão.

Na antevéspera Em sua festa de 81 anos, na segunda-feira, dois dias antes de sofrer um AVC isquêmico, a ex-prefeita Telma de Souza (PT) posou para mais de 300 fotos com convidados. Estava emocionada e expressava cansaço, com respiração curta.

Cuidado mantido A descrição dos acontecimentos na celebração de seu aniversário, em um bar na Vila Mathias, em Santos, é de um antigo colaborador dela. Telma está internada desde quarta em um leito de UTI no hospital Beneficência Portuguesa. Cogitou-se transferi-la ontem à enfermaria, mas, por orientação médica, ela continua sob cuidados intensivos.

Departamento médico Também por razão médica, o deputado estadual Caio França (PSB) tem andado com uma muleta. Passou por cirurgia no joelho direito há cerca de 20 dias. Consequência de anos jogando futebol, que lhe renderam entorse e distensão de ligamento cruzado — como em atletas.

Fim da licença Terminaram ontem os 16 dias de licença, iniciados em 19 de setembro, do prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode). Na prática, reassume o cargo amanhã. No período, durante o qual fez 61 anos — no dia 27 —, viajou à República Checa, onde firmou entendimentos em pesquisa e inovação voltados à futura unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Campanha salarial Um dos assuntos com os quais o prefeito lidará é antecipação da campanha salarial dos funcionários públicos municipais. O presidente do sindicato da categoria (Sindserv), Zoel Garcia Siqueira, afirma que a medida tem a ver com uma ideia de Farid: antecipar a data-base de abril para janeiro.

Começou A campanha foi aberta na sexta-feira, quando se lançaram as reivindicações a serem enviadas a Farid Madi. Entre elas, o reajuste do auxílio-alimentação, de R\$ 976,00 para R\$ 1,5 mil ao mês, e correção salarial de 10% — 4,83% pela inflação e 5,17% de aumento real.

Conflito O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), quer evitar que o Partido da Causa Operária (PCO) celebre os dois anos do ataque do grupo Hamas a Israel, na terça-feira, no Sindicato dos Professores do Estado (Apeoesp), em São Paulo.

Argumento A manifestação alude ao 7 de outubro de 2023, quando um ataque do Hamas deu início a um conflito, ainda vigente, no qual já morreram cerca de 70 mil palestinos e 2 mil israelenses. Coimbra alega ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado que o ato do PCO seria apologia ao terrorismo.

Sob transformação A Constituição Federal faz 38 anos hoje. Houve uma emenda neste ano. Mas, desde janeiro, deputados já propuseram 14. Senadores, 19.