CPI emperrada: deputado luta para investigar R$ 1 bilhão em propina de auditores fiscais

O deputado estadual oposicionista Paulo Batista dos Reis (PT) tenta desde o dia 13, e não consegue, assinaturas de pelo menos outros 31 colegas para protocolar, na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Seria destinada a apurar “a existência de um esquema de corrupção sistêmico envolvendo auditores fiscais tributários” do Estado que teriam recebido cerca de R\$ 1 bilhão em propina.

A questão foi revelada na Operação Ícaro, do Ministério Público Estadual, que levou empresários temporariamente à cadeia e um auditor a se exonerar. Até ontem, havia apenas 25 signatários, entre os quais o deputado estadual Caio França (PSB). O parlamentar socialista, filho do ministro do Empreendedorismo e pré-candidato a governador pelo PSB, Márcio França, defende que a apuração vá adiante por motivos como este: Caio é autor de um projeto de lei — datado de 2023 e ainda sem data para votação — pelo qual o Estado seria obrigado a dar publicidade, a cada meio ano, dos impactos decorrentes de benefícios fiscais ou desonerações tributárias.

Na Operação Ícaro, o que se investigou foi, justamente, o pagamento de vantagens indevidas a auditores em troca de supressão ou redução de tributos de maneira indevida e, conforme o pedido de CPI feito por Reis, de “blindagem fiscal para grandes empresas”.

Mudar a realidade “Não dá pra gente ficar vendo praticamente toda semana, todo mês, o povo aqui desse cinturão de miséria, dessas encostas de morro, dessa região abandonada que é o Centro da Cidade, esses cortiços matando as pessoas de tuberculose: não dá pra gente continuar (assim).”

Como no Centro Foi parte do desabafo do vereador Benedito Furtado (PSB), ontem, na Câmara de Santos, após o incêndio no Caminho São Sebastião, no Rádio Clube (leia mais nesta página e na seguinte). Para ele, áreas como o Centro deveriam ser alvo de termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmcs).

Direcionar verba “O que tá entrando de dinheiro na nossa Cidade, de Trimmc, é Trimmc pra tudo quanto é lugar. Só não vai Trimmc pra habitação, pra tirar esse povo daquele inferno que pega fogo a cada dia e cada vez mais”, defendeu o vereador, indignado.

Sem mudança Também sobre moradia, a liminar que suspendeu um projeto para alterar o uso de áreas da Vila Mathias hoje destinadas a habitação popular foi notificada antes à Câmara de Santos do que à Prefeitura.

Formalmente A vereadora Débora Camilo (PSOL) citou a liminar na sessão e disse que a entregaria ao presidente, Adilson Júnior (PP). “Não precisa”, disse ele. Mas, antes da votação, um oficial de justiça o notificou.

Ocupação do solo E, em 5 de setembro, às 19 horas, haverá audiência pública na Câmara sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular. Para fazer perguntas ou sugestões, cduhs@camarasantos.sp.gov.br.

Sem rodeios O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD, foto), vetou o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que visava ao reconhecimento do rodeio crioulo como expressão da cultura local e a regulamentar sua realização.

Câmara acatará Os vereadores acatarão o veto, segundo o autor do projeto — o presidente da Casa, Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD). O entendimento entre ele e o prefeito se deu em reunião, no Paço, na terça-feira. Assim, não haverá rodeio. O veto ainda não foi pautado.

Sem prejuízo Topete entendeu que seria preciso recuar para não haver prejuízo à causa animal na Cidade. Como informou a coluna, para ocorrerem rodeios, seria preciso revogar parte de uma lei local de proteção de animais, o que daria margem à falta de cuidados com quaisquer espécies.

Ambiente Os secretários Andrea Castro (Habitação), Cleiton Jordão (Meio Ambiente) e Claudio Barazal (Comunicação) foram ontem a Brasília. Participaram da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento.