Começam nesta terça as oficinas para rever leis urbanísticas de Santos

(Sílvio Luiz/ Arquivo AT)

Será dado nesta terça-feira (16), pela Prefeitura de Santos, o pontapé inicial público do processo de revisão de três leis urbanísticas, que orientam o crescimento, a mobilidade e a transformação da paisagem da Cidade: o Plano Diretor de Desenvolvimento Expansão Urbana (conforme a Lei Complementar 1.181/2022), o Programa Alegra Centro (Lei Complementar 1.085/2019) e a Lei das Vagas de Estacionamento (Lei Complementar 528/2025). Para tanto, serão realizadas oficinas preparatórias, abertas ao público.

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A primeira delas será nesta terça (16), 18h30, na Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra); a segunda, na Associação Comercial de Santos (ACS, Rua XV de Novembro, 137, Centro) nesta quarta (17), no mesmo horário; na quinta (18), também 18h30, o Instituto Arte no Dique (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.349, Rádio Clube) recebe a oficina; na sexta (19), será na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Aeas, Rua Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão); e na segunda-feira, dia 22, o último encontro será na UME Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara).

O Plano Diretor orienta de que forma ou para onde a Cidade deve crescer; o Alegra Centro visa estimular o uso e a frequência da área central; e a lei das vagas de estacionamento estabelece a obrigatoriedade de locais para veículos em edificações.

Participe! O processo de revisão dessas leis é aberto, com a participação da sociedade civil. Mais detalhes sobre cada uma, bem como espaço para enviar propostas estão disponíveis no link .

Defesa Civil A Câmara de Mongaguá aprovou a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec), previstos na Lei 3.394/2025, sancionada pela prefeita Cristina Wiazowski (PP), no último dia 11.

O Conselho O Comdec terá a missão de estabelecer as diretrizes usadas para elaborar e executar os planos e ações de proteção e defesa civil, além de examinar e supervisionar a pauta de proteção e defesa civil do Município, elaborando o plano de aplicação dos recursos, entre outras atribuições.

Código tributário Foi apresentado ao Legislativo de Cubatão, pelo secretário de Finanças da Cidade, Luiz Alberto Maia da Silva, um projeto de lei complementar para alterar o código tributário do Município. A proposta foi debatida em reunião com os vereadores, semana passada.

Alíquotas do IPTU Entre as mudanças, o secretário apontou a criação de novas alíquotas ao IPTU: 1% para alojamentos e estacionamentos de veículos pesados; e 2% para pátios de contêineres e transportadores de carga. As alíquotas são definidas por finalidade do imóvel. Hoje, há o percentual de 0,25% para residências, 0,5% para comerciais; e 0,7% para serviços e indústrias, que continuam as mesmas pelo projeto. O projeto também prevê a criação do IPTU digital.

Dia do surfe A Câmara de São Vicente aprovou PL para celebrar o dia do surfe. Proposto pelo vereador Edivaldo da Autoescola (MDB). A data é o terceiro sábado de junho, quando também é o Dia Internacional do Surfe.

Reajuste A Câmara santista aumentou os salários de parte do funcionalismo em 30%. A votação ocorreu na sessão da última quinta-feira.

Por grupos A divisão salarial é por grupos, que por sua vez são divididos em níveis. Serão majorados os salários-base dos Grupo I (subgrupos G-I-A e G-I-B), Grupo II e Grupo III.

Quanto fica? O menor salário-base entre os grupos, o primeiro nível do G-I-A, passará a ser de R\$ 4.869,62. E o maior, do último nível do Grupo III, será de R\$ 9.653,76, ambos para jornada de 40 horas semanais.

Quem se beneficia? Os cargos contemplados nesses grupos são os de assistente legislativo, auxiliar legislativo, telefonista, técnicos de som, de informática e audiovisual, recepcionista e faxineiro.