Ciclovia que liga Praia Grande e São Vicente é entregue renovada antes de mudança no Condesb no litoral de São Paulo

(Alexsander Ferraz/AT)

Horas antes de deixar a presidência do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), entregou nesta sexta-feira (6) a reforma da ciclovia da Avenida Tupiniquins, no Japuí. Custou R\$ 1,911 milhão em verba estadual repassada pela Agência Metropolitana (Agem), autarquia que executa decisões do Condesb. “A gente consegue, assim, responder a uma grande pergunta que às vezes me fazem: ‘Ah, mas esse negócio de Agem e Condesb é casa de chá?’. Olha, se serviram chá nessa casa, o chá estava bom, porque a obra aconteceu, e o povo está sendo agraciado regionalmente por boas obras na Baixada”. A expressão “casa de chá” aderiu ao histórico da Agem por causa do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Em 11 de novembro de 2014, em debate na Universidade Católica de Santos (UniSantos) com eleitos à Assembleia Legislativa, ele declarou que “a Agem, hoje, tem uma atuação pífia, é uma casa de chá. Existe para políticos que perderam as eleições e são acomodados”. E, no dia 30, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou à rádio Fly que, “lá na frente”, deverá extinguir órgãos como a Agem e concentrá-los “em uma única autarquia de desenvolvimento metropolitano que pense as regiões metropolitanas dentro de uma lógica de planejamento integrado”.

Uma crítica “Eu entendo que a crítica que é feita a esse modelo que foi criado, as agências de desenvolvimento metropolitana, é muito pertinente”, começou Freitas, na entrevista. “Criamos uma Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas isso não é só nome: Desenvolvimento Urbano é para a gente pensar nas regiões metropolitanas”.

Ausências Os prefeitos Farid Madi (Pode, Guarujá), Cristina Wiazowski (PP, Mongaguá), Alberto Mourão (MDB, Praia Grande) e Rogério Santos (Republicanos, Santos) não participaram da reunião. Municípios enviaram representantes. Na eleição do ano passado, estiveram os nove.

Em 48 horas De volta a São Vicente, o juiz da Vara da Fazenda Pública na Cidade, Leonardo de Mello Gonçalves, mandou o prefeito fornecer, em até 48 horas após a publicação da decisão, informações detalhadas do processo que levou à sanção da Lei 1.185, do ano passado. A norma trata de operações de securitização de créditos — transformar dívidas em títulos que podem ser adquiridos e gerar receita mais cedo ao Município.

Juiz critica Gonçalves já havia dado a ordem, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo advogado Darlan Crisostomo Arruda. Em 9 de janeiro, Kayo Amado fora notificado a responder em dez dias. Sem retorno, o juiz fixou, nesta sexta, multa diária de R\$ 10 mil, “limitada, por ora, ao montante de R\$ 500 mil”, caso haja nova desobediência. “A conduta do senhor prefeito (...) revela um gravíssimo e inaceitável desprezo às ordens emanadas do Poder Judiciário (...) e fere o Estado Democrático de Direito”, escreveu. Até o fechamento desta edição, não houve resposta da Prefeitura.

No trânsito Questões de trânsito se destacaram na sessão de quinta da Câmara de Santos. Uma delas, a aprovação, em primeira votação, de projeto do vereador Benedito Furtado (PSB, foto) para que motoristas possam pagar Zona Azul em até 48 horas. Alega que o app do estacionamento regulamentado falha às vezes.

Faixas e capacetes E dois projetos sobre o tema foram apresentados. O vereador Adriano Catapreta (PSD) propõe faixas de pedestres azuis. Nelas, haveria “prioridade absoluta de travessia” para pessoas com deficiência, idosas, gestantes e pessoas com crianças de colo. Adriano Piemonte (União) sugere uso obrigatório de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, bicicletas motorizadas e veículos similares.

Mesma espécie O PSDB se esvaziará na Assembleia Legislativa. Seis de seus oito deputados estaduais se filiarão ao PSD em março, na janela partidária. O presidente estadual tucano, Paulo Serra, aborreceu-se. Em nota, fala em “canibalismo” na base governista em São Paulo e salienta que “o PSD é da base do PT no Governo Federal”.