Cassação da chapa do MDB à Câmara de São Vicente retrocede

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) determinou, na tarde desta terça-feira (17), que o pedido de cassação da chapa do MDB que disputou a eleição do ano passado para a Câmara de São Vicente retorne à primeira instância. O objetivo, conforme voto do desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães, é que a Justiça Eleitoral na Cidade analise o conteúdo do processo pelo qual os candidatos Perivaldo Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás (PV), e Ana Paula dos Santos Ferreira, a Aninha Ferreira (PL), acusam o MDB vicentino de fraudar a cota de gênero, com o suposto uso de mulheres como candidatas laranjas — com poucos votos e nenhuma campanha. A solicitação para que a chapa do MDB tivesse os votos anulados não foi atendida porque o tribunal entendeu que as provas devem ser analisadas antes na primeira instância. Então, nada muda, por ora, na composição da Câmara de São Vicente. Advogado dos candidatos, Vinicius Vieira Dias da Cruz comentou que “tribunais têm firmado posição (sobre fraude à cota) quando o caso é de ausência de atos de campanha” e disse crer que a ação terá sucesso. Em 2020, também em São Vicente, a chapa do antigo PSL foi cassada por esse motivo, e os dois vereadores do partido perderam o mandato. O mesmo ocorreu em 2023, em Praia Grande, contra o Republicanos.

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Na ponta do anzol Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais contém um elemento, no 71º de seus 74 artigos, que interfere na concessão do seguro-desemprego para pescadores no período de defeso — quando a pesca de certas espécies fica proibida.

Linha de pesca É justamente um deputado estadual do PT, Luiz Claudio Marcolino, quem chama a atenção para esse efeito da MP 1.303, vigente há uma semana. Ele coordena, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e à Aquicultura.

Caíram na rede Marcolino também critica que registros e licenças para pescadores passem a ser feitos por prefeituras, e não, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele e pescadores enviarão uma nota a ministros — entre eles, Fernando Haddad, da Fazenda — em busca de saídas que não prejudiquem a comunidade pesqueira.

Sem exigências Na sessão de segunda-feira (16) da Câmara de Mongaguá, o vereador Francisco Fragoso — do União Brasil do candidato derrotado Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca — expressou “apoio incondicional” à prefeita eleita Cristina Wiazowski (PP), para que a futura gestão se dê sem sobressaltos.

IOF: urgência

Dois deputados federais da região disseram ‘sim’ à votação, com urgência, do projeto para suspender a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL). Carlos Eduardo da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), não votou. Foi na segunda (16) à noite.

Exige corte...

Na véspera, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia dito que a votação da urgência mostraria que deputados não aceitam elevar impostos sem corte de gastos.

... mas propõe gasto No dia 10, porém, a Mesa da Câmara apresentou projeto para que deputados federais com direito à aposentadoria parlamentar possam acumular o benefício com o salário do mandato. Desde 1997, proíbe-se que deputados e senadores recebam tal aposentadoria enquanto ocupam outro cargo eletivo.