Câmara de Santos justifica aluguel de até 21 carros para vereadores após proposta gerar polêmica

Proposta para aluguel de carros para vereadores em Santos gerou polêmica (Alexsander Ferraz/AT)

Quando souberam do pregão para o aluguel de até 21 carros para os vereadores de Santos e, depois, da liminar que barrou os certames para locação e para combustíveis, leitores de A Tribuna perguntaram de quem foi a ideia da locação de veículos para atividades parlamentares. Afinal, fazia 34 anos que o Legislativo santista havia vendido sua frota e, desde então, vereadores pagam por seus deslocamentos pela Cidade.

O presidente da Casa, Adilson Júnior (PP), afirma não se tratar de uma “questão personificada”. Segundo ele, a proposta vem da “maioria dos vereadores. Isso, já, de há tempos, e nesta legislatura não é diferente”. O objetivo é “prover condições (para) que (os vereadores) possam exercer a sua função”. “Não dá para pôr só um motorista dirigindo o carro de alguém, que a lei impede. Você não pode pôr um assessor teu, que tem as suas funções, dirigindo o teu carro particular. E, aí, como é que faz? Não tem outra solução”, justifica, ao reiterar que se trata de “uma ideia coletiva”.

O presidente salienta que não necessariamente se alugariam carros para todos os 21 vereadores de uma vez e defende que a Mesa Diretora da Câmara, da qual ele é o dirigente máximo, tem como atribuição “propor ações que viabilizem melhor o trabalho do legislador” e o papel “fiscalizador do vereador”.

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Rodeio em Cubatão Reconhecer o Rodeio Crioulo como manifestação da cultura popular de Cubatão: é o que pretende o presidente da Câmara de Cubatão, Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), em projeto de lei. É cópia integral da Lei Federal 15.008, de 2024, mas com um acréscimo.

Mudaria lei O único ponto que difere da lei nacional é a sugestão de revogar um capítulo da Lei Municipal 3.998, de 2019, de proteção e bem-estar animal na Cidade e no qual se proíbem “atividades de diversão, cultura e entretenimento”, incluindo “vaquejadas, rodeios e touradas”.

Quaisquer animais Com a revogação, ficariam também liberados “circos, espetáculos congêneres e eventos que utilizem ou exibam animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados” e a manutenção desses bichos para exibição ao público, hoje vetados na lei cubatense de 2019.

Sem ferir, afirma Em nota, a Câmara de Cubatão não fez referência ao artigo adicional. Disse que, no projeto, se preveem medidas para evitar que se machuquem animais em rodeios, como a proibição de esporas pontiagudas e choques elétricos, e com transporte, acomodações e comida.

Obturações Peruíbe foi a primeira cidade do País a proibir o uso de amálgama odontológico na rede pública de saúde. É um elemento composto, por exemplo, de mercúrio, altamente tóxico. Agora, o objetivo é que o veto se torne metropolitano.

Itinerante A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) se reunirá em Peruíbe, no dia 25, para tratar do tema e irá a outras cidades até 2026.

Comissão aberta Terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, o trabalho da comissão designada pela prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP), para “levantar o passivo de gestões passadas” e “responsabilizar as pessoas que praticaram má gestão”.

De duas gestões Estes são os membros da comissão: o procurador-geral, Sandro Luiz Ferreira de Abreu, e os servidores Silvana Cuculo, Julio Arthur Fontes Neto e Marcos Rogério Costa. Abreu e Fontes integraram a comissão de transição por parte de Cristina, e Silvana, da gestão interina.

Regional Sandro de Abreu também era assessor do Gabinete da Secretaria de Saúde de Santos, cargo do qual foi exonerado na sexta-feira, com efeitos a partir de hoje.

À papelaria Ainda em Mongaguá, o secretário de Governo, Paulo Wiazowski Filho (PP), teve de mandar comprar material de escritório para a Prefeitura. Faltavam itens como papel, caneta e clipes, segundo a assessoria da Prefeitura. Por ora, retiram-se divisórias e consertam-se móveis no Paço Municipal.