Acordo vai regularizar mais de 1.200 imóveis em área de marinha em São Vicente, no litoral de São Paulo

(Vanessa Rodrigues / AT)

Pela segunda vez neste mês, a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes, estará na Baixada Santista para firmar acordo com uma prefeitura. Ela, o prefeito Kayo Amado (Pode) e o secretário municipal de Habitação, o vereador licenciado Higor Ferreira (União), assinarão um termo de cooperação técnica para regularização fundiária de, aproximadamente, 1.250 imóveis no núcleo Sambaiatuba, dentro do Jóquei Clube, em São Vicente.

Trata-se de residências situadas em áreas de marinha, em um terreno com tamanho total de 131,8 mil metros quadrados (m2). O objetivo do acordo é formular e adotar medidas para que se chegue à entrega de certidões de regularização aos residentes. Já houve ações do tipo no Sambaiatuba. Por exemplo, em janeiro deste ano, entregaram-se títulos de propriedade a 228 famílias. E, em novembro de 2020, contemplaram-se 127 famílias com a titularidade de lotes. No último dia 8, Cassandra havia estado em Santos e assinou, com o prefeito Rogério Santos (Republicanos), um acordo de cooperação técnica para a regularização fundiária de 5,5 mil moradias no Dique da Vila Gilda, no Rádio Clube, Zona Noroeste. Também se estuda o mesmo para a Alemoa e a Vila Pantanal, no Saboó, na entrada da Cidade.

Titularidade Em outra região vicentina com terrenos de marinha, a Cidade Náutica, ainda não há saída a outro problema que afeta 1.058 moradias: a cobrança de multa para quem não transferiu a titularidade do imóvel em até 60 dias após comprá-lo.

Ocupação O assunto se destacou em meados do ano passado, mas não se fez alteração legal para isentar os residentes da punição, equivalente a 0,5% do valor venal do imóvel. Outra questão é o não pagamento da taxa de ocupação, anual, de 2% do valor da propriedade (se registrada até setembro de 1988) e 5% (depois). A multa não prescreve. A taxa não paga deixa de valer após dez anos.

Família reage Duas filhas e uma neta do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), se pronunciaram em redes sociais na esteira da manifestação feita pelo político, no domingo (26), na qual disse sofrer com “injustiças”.

Em Itanhaém A pedido do presidente da Câmara, Edinaldo dos Santos Barros, o Naldo Bodeguita (Republicanos), será votada nesta quarta-feira (29) a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para rever o Regimento Interno da Casa.

Adaptação De acordo com Naldo, a norma que rege o funcionamento do Legislativo, de 1998, requer “revisão sistemática e integral” para adaptá-lo à “atual realidade” da Câmara.

Guru no Calendário O vereador Fábio Duarte (PL) quer incluir no Calendário Oficial de Santos o Dia do Professor Olavo de Carvalho, em 22 de janeiro. Alude ao pensador, falecido em 2022, e guru do bolsonarismo. Duarte relatou que ele tinha discurso “de termos chulos, porém sábio e pragmático”.

Sugestão O vereador Adoilson Ferreira dos Santos, o Adilson da Farmácia (União), sugere ao prefeito Kayo Amado que envie à Câmara um projeto de lei sobre o “uso adequado” das ciclovias de São Vicente, com “restrições e diretrizes” para segurança.

Anteprojeto Juntamente com a ideia, o vereador deixou um anteprojeto de lei, propondo o veto a corridas e caminhadas em ciclovias, velocidade máxima de 20 km/h e permissão para patinetes, desde que com campainha e iluminação e não para levar carga.

Com TEA Também em São Vicente, o vereador Rodrigo Aparecido Felix, o Digão (PSB), apresentou projeto de lei para assegurar, por até duas horas ao dia, a gratuidade no estacionamento rotativo a pessoas com transtorno do espectro autista. Seria aplicada no veículo desse munícipe ou no de um parentes, cuidador ou representante legal dele.

Era feriado Devido ao feriado de ontem, Dia do Servidor Público, foi transferida para esta quarta a sessão ordinária da Câmara de Cubatão. Começa às 14 horas, como de costume.