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Supremo decide que União não pode requisitar seringas compradas por São Paulo

Decisão do ministro Lewandowski frustra planos do Governo federal anunciou de requerer material das empresas fabricantes sediadas em cidades paulistas

Por: Por ATribuna.com.br  -  09/01/21  -  05:31
Público-alvo para nova fase de campanha de vacinação é de 20 a 29 anos
Público-alvo para nova fase de campanha de vacinação é de 20 a 29 anos   Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a União não pode requisitar insumos para vacinação (agulhas e seringas) compradas pelo governo paulista. A cautelar (decisão provisória), frustra os planos do Ministério da Saúde de utilizar estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas.


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A associação que representa o setor informou que a medida abarca 30 milhões de seringas e agulhas.


A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar.


Em maio, o governador João Dória (PSDB) havia utilizado o mesmo mecanismo constitucional para requerer máscaras e luvas de fábricas paulistas.


O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues. “Essa jurisprudência já havia sido tomada no passado na questão dos ventiladores mecânicos”, informou o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.


A empresa que fez o contrato com o governo paulista recebeu a requisição do governo federal no dia 31 de dezembro, para o fornecimento de 19 milhões de agulhas e seringas. Para Lewandowski, a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um estado que se preparou com o "devido zelo".


"A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu Lewandowski.


* Com informações do G1


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