São Paulo notifica STF contra Governo Federal por falta de repasse a UTIs Covid

[[legacy_image_63279]] O governador João Doria (PSDB) informou que o Estado vai notificar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento do Ministério da Saúde no repasse dos R\$ 245 milhões por mês ao Governo de São Paulo para a manutenção de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19.

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“O Governo Federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos covid em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade”, reclamou o Governador. “Não é diferente na Bahia, Maranhão e Ceará, Estados que, como nós, também entraram com medidas no Supremo, ganharam e não tiveram reabilitação de seus leitos”, acrescentou Doria.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs ação no STF, no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção dos repasses federais em 2021.

Após 17 dias, a Ministra Rosa Weber concedeu liminar favorável ao Governo de São Paulo. O Estado ressalta que a União nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia.

Com a decisão do STF, São Paulo deverá receber R\$ 245 milhões por mês que ajudam a subsidiar o custeio de 5.112 leitos exclusivos para pacientes graves de coronavírus. Atualmente, as despesas são bancadas pelo Estado e Prefeituras.