Senado vota nesta terça pauta-bomba que muda aposentadoria de agentes de saúde e pode gerar impacto bilionário

(Waldemir Barreto/Senado Federal )

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (25) um projeto considerado uma pauta-bomba pelo Ministério da Fazenda. A proposta restabelece integralidade e paridade nas aposentadorias dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), benefícios extintos na reforma previdenciária de 2003. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Segundo técnicos do Congresso, uma PEC semelhante aprovada pelos deputados geraria um impacto fiscal negativo de R\$ 11 bilhões nos próximos três anos, o que acendeu o sinal vermelho na equipe econômica.

A votação ocorre em meio a uma movimentação política intensa no Senado. Pouco mais de duas horas após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto seria colocado na pauta desta terça.

Proposta prevê aposentadoria especial para a categoria

A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê regras mais brandas de aposentadoria para ACSs e ACEs, considerando os riscos da atividade desempenhada.

O texto restabelece:

Integralidade: aposentadoria com valor equivalente ao último salário;

Paridade: reajustes iguais aos dos servidores da ativa;

Regra de transição: possibilidade de aposentadoria a partir dos 50 anos de idade.

Até então, a categoria não estava enquadrada como beneficiária de aposentadoria especial.

Fazenda se surpreende e faz apelo para que projeto não seja votado

A decisão de Alcolumbre surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não esperava o avanço da matéria. Nesta segunda-feira, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo público para que o projeto não fosse votado, destacando o impacto fiscal e a falta de debate técnico.

"Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei tem impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa e avaliação do impacto", disse Durigan, em coletiva.

O governo já trabalha nos bastidores para tentar barrar o avanço da proposta. Caso seja aprovada pelo Congresso, o Executivo promete vetar o texto.

Clima tenso no Congresso

A votação ocorre em um momento em que o governo tenta evitar novas derrotas no Congresso, após sucessivos embates com parlamentares em pautas de impacto fiscal. Analistas políticos apontam que a postura de Alcolumbre lembra movimentos feitos no passado por líderes do Legislativo para pressionar o Executivo.

Próximos passos

Se o projeto for aprovado hoje no Senado, ainda terá de passar por votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a categoria pressione pela aprovação, enquanto o governo deve intensificar articulações para evitar um novo desgaste e maior pressão sobre as contas públicas.

A equipe econômica reforça que o impacto da proposta poderia comprometer o equilíbrio fiscal e trazer consequências diretas ao orçamento dos próximos anos. Com informações do jornal o Globo.