Recém-aposentados sofrem assédio e caem em armadilhas; veja como se proteger

Aposentado é alvo de oferta de consignado, seguros e planos funerários (Adobe Stock)

A tão sonhada aposentadoria, após décadas de trabalho, está virando um pesadelo para milhares de brasileiros que acabam sendo vítimas de uma enxurrada de ligações indesejadas oferecendo empréstimos consignados, cartões de crédito, seguros e até planos funerários.

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“Assim que o benefício é concedido, o aposentado se torna alvo imediato de empresas que enxergam nesse público uma oportunidade de negócio. Infelizmente, nem sempre de forma ética”, alerta a advogada do escritório Lopes Maldonado, Simone Lopes, especialista na defesa dos direitos dos segurados do INSS.

Na visão da advogada, o motivo é simples: com a aprovação do benefício, abre-se uma margem consignável que pode comprometer até 45% da renda do aposentado. São 35% disponíveis para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão benefício, uma armadilha relativamente nova no mercado.

“O que é vendido como facilidade, na prática, pode ser uma porta aberta para o sobreendividamento (quando não se consegue mais pagar dívidas e contas do dia a dia). Muitos acabam comprometendo quase metade da aposentadoria sem perceber o impacto disso na sua qualidade de vida”, afirma.

Assédio e fraude Outro problema ainda mais grave, para especialistas, é a circulação desenfreada de dados pessoais dos aposentados. Nome, CPF, telefone, número do benefício e até o valor da aposentadoria circulam livremente entre bancos, correspondentes e financeiras, frequentemente sem qualquer autorização.

“É uma clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Muitos aposentados nem sabem como seus dados vazaram e, de repente, começam a receber propostas e ligações o tempo todo”, diz o advogado Ruslan Stuchi.

Além do assédio, há situações de fraude escancarada. Aposentados relatam casos em que valores são depositados na conta sem solicitação, seguidos de descontos automáticos no benefício. “Isso não é apenas prática abusiva, é crime. As empresas se aproveitam do modelo do consignado, que tem baixíssimo risco de inadim-plência, e jogam aposentados e pensionistas em contratos cheios de juros, taxas escondidas e cláusulas difíceis de entender”, afirma Simone Lopes.

Segundo advogados, as leis existem para proteger os aposentados, mas nem sempre são cumpridas. A do Superendividamento determina que o consumidor deve ter acesso a crédito responsável e transparente.

Além disso, Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) proíbem qualquer contato comercial com novos aposentados nos primeiros 30 dias após a concessão do benefício. “Na prática, essa regra é amplamente desrespeitada. A fiscalização é falha e as punições, quando ocorrem, não são suficientes para coibir essas práticas”, completa a advogada.

O resultado são milhares de aposentados que comprometem parte expressiva da sua renda, muitas vezes sem entender exatamente o que assinaram. “Quando percebem, estão presos em dívidas longas, com juros altos e descontos diretos no benefício”, diz.

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Proteção Os especialistas reforçam que informação é a principal arma dos aposentados. “Desconfie de qualquer oferta por telefone ou mensagem. Não forneça dados pessoais e monitore seus extratos pelo portal Meu INSS regularmente”, orienta Ruslan Stuchi. Eles também recomendam ferramentas como o site , para bloquear ligações de telemarketing. Caso ocorra qualquer desconto não autorizado, é fundamental buscar ajuda. “Procure o Procon, o Banco Central, a Defensoria Pública, o próprio INSS e, se necessário, até a Polícia Civil para denunciar.

O aposentado não pode naturalizar esse tipo de abuso”. “É urgente que o Congresso avance na regulamentação do consignado e que haja fiscalização efetiva sobre esse mercado, que hoje opera sem freios”, defende Simone Lopes.