Pedido de impeachment contra Cármen Lúcia gera tensão política no Senado

A peça foi motivada por uma fala proferida em 26 de junho ( Divulgação/Nelson Jr/STF )

Os senadores Eduardo Girão (Novo‑CE), Magno Malta (PL‑ES) e Carlos Portinho (PL‑RJ) apresentaram formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia na última quarta-feira (16). O documento, com mais de 20 páginas, argumenta que a conduta da ministra foi incompatível com o decoro e dignidade exigidos pelo cargo.

Contexto da acusação

A peça foi motivada por uma fala proferida em 26 de junho durante julgamento do Tema 987, que discutia a responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários. Cármen Lúcia afirmou que é preciso impedir que “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” dominem espaços digitais no país, o que revoltou os parlamentares. Eles afirmam que a declaração generaliza e desqualifica o direito à liberdade de expressão, ferindo os artigos 5º, incisos IV e IX, da Constituição.

Principais argumentos do pedido

O pedido de impeachment invoca o artigo 39 da Lei 1.079/1950, que estabelece crime de responsabilidade para ministros do Supremo. Os senadores afirmam que a ministra cometeu falta de decoro, praticou censura e atuou de forma parcial e intimidatória ao apresentar restrições generalizadas à expressão digital, considerando toda uma população como tirana.

O documento também destaca o voto da ministra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em remoção e desmonetização do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, apontado pelos senadores como ato de censura prévia sem justificativa técnica adequada.

Processo legislativo previsto

Após o protocolo, o presidente do Senado avaliará a admissibilidade. Se aceito, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ter parecer favorável redigido por comissão especial. A aprovação inicial exige maioria simples na comissão e, posteriormente, ao menos dois terços dos senadores (54 votos) para abrir o processo em plenário.

Até hoje nenhum ministro do STF foi afastado via impeachment em mais de 130 anos da Corte, o que torna a possibilidade inédita.

Repercussões políticas

Os defensores do pedido afirmam que a iniciativa visa restabelecer o equilíbrio entre Poderes e punir favorecimento ideológico. Eduardo Girão afirmou que é dever do Senado agir diante de declarações que colocam em risco direitos fundamentais. Ele classifica a atitude da ministra como censura escancarada, reflexo de ativismo judicial que precisa ser freado.

Até o momento não houve manifestação oficial da ministra ou do gabinete da presidência do STF.

Possíveis consequências

Se admitido, a ministra pode ser afastada por até 180 dias até julgamento definitivo.

A abertura do processo exigirá considerável articulação política, dada a quantidade de votos necessários.

Um impeachment bem-sucedido remeteria a julgamento final presidido pelo STF e poderia criar precedente para futuros casos.