Ministro do Trabalho critica pejotização e defende fortalecimento dos sindicatos e da Previdência

“Temos que combater qualquer aventura de pejotizar o mercado”, diz ministro (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve ontem em Itanhaém. Participou de uma plenária com lideranças sindicais de metalúrgicos ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em uma colônia de férias do Suarão. Como tema, os rumos da indústria e os desafios do mercado de trabalho. Sobre este último tema, Marinho conversou por telefone com A Tribuna em meio ao encontro. Adiante, trechos da entrevista.

Como o Governo tem trabalhado para a manutenção da base de empregos formais, pensando no custeio da Previdência Social para futuras aposentadorias? É fundamental pensar o Brasil dando segurança para trabalhadores a partir do papel que a Previdência pode cumprir com o processo de relação de trabalho formal. Então, a gente sempre trabalha fiscalizando as empresas para, de fato, cumprirem a legislação em vigor e a formalização do mercado de trabalho. Quando a economia se fortalece, fica mais saudável, aumenta a formalização. Dos 103 milhões de ocupados no Brasil, nós temos 48 milhões, hoje, (no mercado) formal, mais servidores públicos. Praticamente, 60 milhões na formalidade, e os demais, (no trabalho) informal. E nós temos que trabalhar por aí: combater qualquer aventura de incentivar a pejotização do mercado de trabalho, que sempre é pesada, especialmente, para a Previdência, mas não somente: pode arrastar o Sistema S, pode arrastar a receita do Estado para investimento na Saúde, na Educação, enfim, o conjunto das tarefas do Estado brasileiro.

Há a quantidade crescente de pessoas que se cadastram como microempreendedoras individuais (MEIs) e que, no fim dessa jornada, podem ter como aposentadoria um salário mínimo. Qual é a possibilidade de que esses MEIs que estão no mercado tenham condições melhores de aposentadoria? Aqui tem uma distorção que é preciso compreender: o MEI foi pensado num momento em que se tenha um desemprego muito alto, você tinha muita gente trabalhando de forma alternativa nos chamados bicos para engordar a renda da família, para responder a uma necessidade premente de renda familiar. Isso não foi pensado como uma alternativa a que está se recorrendo agora. Isso gera problema. Então, nós não podemos enquadrar todas as atividades no MEI. E mais: microempreendedor individual significa que ele é sozinho. Então, não se pode permitir, por exemplo, uma linha de produção em que esses trabalhadores sejam enquadrados como microempreendedores: é fraude trabalhista. Não pode substituir o mercado de trabalho. Não pode pensar, por exemplo, o trabalhador em aplicativo ser enquadrado como empreendedor: não é. Então, você tem que pensar em formatos diferentes para proteger o mercado de trabalho garantindo direitos.

No caso dos trabalhadores de transporte por aplicativo, há algum pensamento por parte do Governo Federal na tentativa de que eles consigam melhores condições previdenciárias? Isso está expresso num projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional que trata dos motoristas de aplicativos. Ali se construiu a lógica do autônomo com direitos: direito à Previdência, direito a seguro, a não ter excesso de jornada porque isso provoca problemas, provoca acidentes. Da mesma forma, vamos avançar — estamos retomando agora, com lideranças de trabalhadores e empregadores das plataformas de entrega por motos — para também chegar a um formato que dê conta de oferecer alternativa de proteção a esses trabalhadores e enquadrar a atividade econômica. Portanto, obrigando as empresas ao cumprimento mínimo das coisas. Se deixar pela simples vontade do capital, ele vai implantar a lógica escravagista do passado.

Como fortalecer o papel dos sindicatos em intermediar acordos, considerando a realidade da pejotização até em empresas? Cada sindicato é a expressão da organização ou da ausência de organização daquela categoria. Então, se você acha que seu sindicato é fraco, converse com seus colegas: “Vamos fortalecer o sindicato?”. Organize a turma, participe da assembleia, cobre da direção, busque fortalecer o seu sindicato. Um sindicato forte representará melhor as suas pautas de reivindicação. É fundamental que os trabalhadores chamem para si a responsabilidade. E a gente sempre chama a atenção dos empregadores: olhem isso com naturalidade, porque um sindicato que represente bem os seus trabalhadores vai conseguir negociar mais condições reais para as empresas, também por observar os desafios da empresa.