Homem acusado de furtar bola assinada por Neymar nos atos golpistas é condenado a 17 anos de prisão

Bola assinada pela craque Neymar ficava no acervo da Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Entre as acusações contra o réu está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., retirada do acervo da Câmara dos Deputados. A bola, de alto valor simbólico, tornou-se um dos objetos emblemáticos dos crimes cometidos naquele dia.

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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu que o réu agiu com dolo (com a intenção de cometer o delito) e o responsabilizou por seis crimes, incluindo tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e furto qualificado. Moraes destacou que a devolução da bola, feita dias após o furto, não isenta o réu de culpa nem diminui a gravidade dos atos praticados. A pena imposta prevê regime fechado e multa de aproximadamente R\$ 66 mil, além de uma indenização coletiva fixada em R\$ 30 milhões.

Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam, em sua maioria, o voto do relator. Cármen Lúcia e Flávio Dino concordaram integralmente com a condenação e a pena. Já o ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas sugeriu uma pena mais branda, de 15 anos. Luiz Fux, por sua vez, considerou apenas alguns dos crimes e defendeu uma pena de 11 anos e seis meses. Apesar das divergências quanto ao tempo de reclusão, a maioria do colegiado manteve os 17 anos propostos por Moraes.

O episódio do furto da bola assinada por Neymar ganhou grande repercussão, tanto pela notoriedade do objeto quanto pela simbologia ligada à destruição do patrimônio público. Em depoimento, Nelson Fonseca afirmou ter pego a bola para “protegê-la” e que pretendia devolvê-la. No entanto, ele manteve o item em sua casa, em Sorocaba, no interior de São Paulo, por quase três semanas antes de entregá-lo à Polícia Militar, que posteriormente repassou o objeto à Polícia Federal. A bola foi devolvida à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023.

A decisão do STF é mais um marco no julgamento dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, que têm resultado em penas severas para dezenas de réus. O tribunal tem mantido uma linha dura contra os responsáveis, especialmente aqueles envolvidos diretamente em atos de depredação, invasão e incitação a golpe de Estado. Para os ministros, além da responsabilização individual, as sentenças servem como um sinal claro de que a democracia brasileira não tolerará ataques institucionais.

A defesa de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior ainda pode recorrer da decisão, alegando, entre outros pontos, que não houve contraditório e ampla defesa suficientes no processo. Os advogados também questionam a competência do STF para julgar o caso, argumentando que não se trata de crime contra autoridades com foro privilegiado. Enquanto isso, a Corte segue julgando outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, consolidando o entendimento de que tais condutas representam uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito.