Fim da “Lei dos Netos”: o que muda na cidadania espanhola para brasileiros a partir de 23 de outubro

Quem perder essa oportunidade verá seu caminho para a nacionalidade se complicar (Divulgação)

A partir do dia 23 de outubro de 2025, o benefício concedido pela chamada “Lei de Memória Democrática”, popularmente conhecida como “Lei dos Netos”, deixa de valer. A norma, instituída em 2022 pela Espanha, permitia que descendentes de espanhóis, filhos, netos e até bisnetos, obtivessem a cidadania espanhola sem limite de idade e sem necessidade de residir no país europeu.

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Para muitos brasileiros que possuem pai, mãe, avô ou avó espanhóis, ou ainda fazem parte de linhagem afetada por outros critérios da lei, esse prazo representa uma janela final para protocolar o pedido e garantir o direito com base nessa via. Após o encerramento da norma, voltam a valer as regras gerais previstas no Código Civil Espanhol — que são mais restritas.

Quem ainda pode pedir pela lei antiga

Até 22 de outubro de 2025, às 23h59 (horário da Espanha), os seguintes grupos poderiam encaminhar o pedido com base na Lei dos Netos:

Pessoas nascidas fora da Espanha com mãe, pai, avó ou avô espanhóis por origem.

Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao casar com estrangeiros antes de 1978.

Filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola através da Lei da Memória Histórica (de 2007).

Isso significa que, para os que se enquadram nesses perfis, protocolar o pedido antes do prazo expira pode fazer toda a diferença entre conseguir a cidadania sob as regras “facilitadas” ou ter que seguir pelo regime mais rigoroso que entrará em vigor.

Como ficam as regras após 23 de outubro:

Com o fim da Lei dos Netos, aplicam-se novamente os requisitos gerais da cidadania espanhola. Entre as principais mudanças:

Netos ou bisnetos de espanhóis já não terão direito automático ou sem exigência de residência será necessário cumprir critério de residência legal na Espanha ou outros requisitos estabelecidos.

Apenas os filhos de espanhóis de origem manterão direito automático à nacionalidade através de descendência direta, conforme previsto no código geral.

As demais modalidades de aquisição de cidadania (por casamento, por residência, etc.) permanecem inalteradas:

Estrangeiros casados com cidadãos espanhóis podem requerer após um ano de residência legal no país.

Por tempo de residência padrão: 10 anos, mas para cidadãos de países ibero-americanos (como o Brasil) o prazo cai para 2 anos.

Impacto para brasileiros

Para brasileiros de origem espanhola, muitos com avôs ou avós que emigraram para o Brasil, essa mudança exige atenção imediata. Aqueles que estavam planejando ou em andamento com a solicitação da cidadania podem se ver pressionados pelo prazo ou ter que rever a estratégia. Alguns pontos a considerar:

Verificar com qual consulado espanhol é preciso protocolar o pedido, de acordo com a jurisdição de residência.

Garantir que todos os documentos de origem, filiação, nacionalidade do ascendente espanhol e demais exigências estejam obedecidos antes do prazo-limite.

Caso o pedido não tenha sido enviado até o dia 22 de outubro de 2025, entender quais serão os requisitos mais exigentes após a mudança, residência na Espanha, comprovação de domicílio, entre outros.

Avaliar se faz sentido ainda solicitar pela via antiga ou se já se prepara para seguir por uma das modalidades alternativas (residência, casamento, etc.).

Por que a mudança?

A Lei de Memória Democrática foi aprovada em 2022 como uma via especial para reconhecer descendentes de espanhóis que perderam a nacionalidade ou emigraram em condições específicas. Contudo, tratava-se de uma exceção temporária, com prazo para requerimento. Com o prazo se encerrando, o legislador espanhol retorna ao regime padrão, possivelmente como parte de uma política de controle migratório e de cidadania mais rigorosa.

O que fazer agora?

Para quem se enquadra como candidato à cidadania espanhola pela via da Lei dos Netos, o passo imediato é:

Reunir todos os documentos exigidos (certidões de nascimento, casamento, nacionalidade do ascendente, registros migratórios, etc.).

Verificar qual consulado ou representação da Espanha no Brasil atende ao seu endereço e prazos.

Protocolar o pedido o quanto antes — antes de 22 de outubro de 2025 às 23h59.

Se não for possível cumprir o prazo, consultar um advogado ou especialista em cidadania espanhola para avaliar a via alternativa ou os novos requisitos que entrarão em vigor.