Estado impõe nova regra a donos de pitbulls e multa de R$ 5 mil

A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais, com tutores e defensores da causa anima (Arquivo pessoal)

Um decreto que impõe duras regras sobre a criação e circulação de cães da raça pitbull e suas variações, regulamentando uma lei estadual de 2007, foi assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), nesta semana. A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais, com tutores e defensores da causa animal criticando a medida por considerá-la preconceituosa e ineficaz.

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A partir de agora, cães dessas raças só poderão circular em espaços públicos se estiverem usando focinheira e enforcador, guiados por uma pessoa maior de 18 anos, e castrados a partir dos seis meses de idade. O descumprimento da regra pode resultar em multa de R\$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, quando acionada pelos municípios.

A norma afeta diretamente dez variações da raça pitbull, incluindo American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, Red Nose, Pit Monster, Micro Bully e outras subvariedades. A justificativa do governo estadual seria garantir a segurança em locais com grande circulação de pessoas — mas, para muitos tutores, a regra não ataca a raiz do problema.

Nas redes sociais, internautas apontaram que o decreto estigmatiza animais com base em sua aparência, e não no comportamento individual. “Esse decreto incentiva o preconceito, o abandono e o medo. É injusto e contraproducente”, escreveu uma internauta em resposta a um post do governador. Outro comentário criticava: “O problema não são os cães, são os tutores irresponsáveis. A solução está na educação, não na punição coletiva”.

Especialistas em comportamento animal também questionam a eficácia do uso do enforcador, apontado por muitos como um instrumento de dor que pode aumentar a agressividade dos cães ao invés de controlá-la. “Cães precisam passear, gastar energia, se socializar. Impedir isso ou causar desconforto constante pode gerar o efeito contrário: mais reatividade e mais acidentes”, alerta a adestradora e veterinária comportamentalista Juliana Bittencourt.

O tema ganhou ainda mais destaque após um ataque de pitbull a um cão da raça shar-pei no bairro de Perdizes, em São Paulo, na semana passada. O caso viralizou nas redes sociais, reacendendo o debate sobre o uso de focinheiras e o controle de raças consideradas potencialmente perigosas. A cachorra ferida teve cortes na orelha e no pescoço, e o pitbull envolvido estava sem focinheira no momento do ataque.

Vale lembrar que em São Paulo, uma lei estadual de 2004 já obriga tutores de cães das raças pitbull, rottweiller, mastim napolitano e american staffordshire terrier a utilizarem equipamentos de proteção como coleiras de enforcamento e focinheiras em locais públicos. Agora, Santa Catarina segue caminho semelhante, porém com regras mais rígidas e abrangentes.

Até o momento, o governador Jorginho Mello não se pronunciou sobre as críticas que têm tomado conta das redes desde a publicação do decreto no Diário Oficial. A decisão, no entanto, já está em vigor e promete esquentar ainda mais o debate entre direitos dos animais, segurança pública e responsabilidade dos tutores.