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Muitas pessoas devem aproveitar o feriado prolongado nas cidades do litoral de SP (Matheus Tagé/Arquivo AT)

A partir de 2024, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passa a ser oficialmente feriado nacional. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023, tornando a data a primeira folga válida em todo o país desde o Dia do Trabalho, em 1º de maio.

 
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Neste ano, o feriado cai em uma quinta-feira e reacende dúvidas sobre direito à folga, pagamento de horas e a possibilidade de "emendar" com a sexta-feira (21). Veja o que muda com a nova lei e como isso afeta trabalhadores de diferentes categorias.

Após anos sendo feriado em estados e municípios específicos, o Dia da Consciência Negra agora é uma data oficial em todo o Brasil. Sancionada em dezembro de 2023, a lei que transformou o 20 de novembro em feriado nacional celebra a luta e resistência da população negra e lembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. A mudança impacta diretamente a rotina de empresas, serviços públicos e milhões de trabalhadores.

Quem tem direito à folga e como deve ser paga a jornada no feriado?

De acordo com a Lei nº 605/1949, quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória. Segundo o advogado trabalhista Daniel Ribeiro, sócio da VLF Advogados, “o adicional incide sobre a hora normal e não substitui o pagamento de eventuais horas extras, caso a jornada seja excedida”.

Trabalhadores celetistas, em jornadas de 5x2, 6x1 ou 4x3, só podem trabalhar no feriado mediante o pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória. No entanto, categorias com previsão em acordo ou convenção coletiva podem ter regras específicas.

Já para profissionais em escala 12x36, o feriado já está embutido na remuneração mensal, conforme estabelece o artigo 59-A da CLT – nesses casos, não há direito a pagamento extra, salvo previsão contrária em norma coletiva.

Para autônomos ou contratados como pessoa jurídica, não há direito a repouso remunerado. Segundo Ribeiro, “o pagamento depende exclusivamente dos termos firmados no contrato entre as partes”.

Quem pode trabalhar no feriado

Serviços essenciais como saúde, segurança pública, transporte, comunicação, hotelaria e alimentação normalmente operam durante feriados. “Em regra, todo trabalhador celetista pode trabalhar em feriados, desde que respeitadas as condições previstas em lei ou acordo coletivo”, reforça o advogado.

Contudo, quem deveria folgar e não está em escala ou acordo especial não pode sofrer descontos ou penalidades, caso opte por descansar no feriado oficial.

É possível emendar com a sexta-feira?

Sim, mas depende de acordo. A sexta-feira (21) é um dia útil normal. Para emendar o feriado e formar um "feriadão", é preciso que haja acordo da categoria ou negociação com o empregador. Caso contrário, ausências podem ser descontadas no salário ou gerar descontos no banco de horas.

Empresas mais flexíveis costumam liberar a equipe mediante compensação em outros dias ou uso de banco de horas. Já em órgãos públicos, a definição depende de decretos municipais, estaduais ou federais que determinam ponto facultativo.

Próximos feriados de 2025

Novembro

20 de novembro (quinta-feira) – Dia de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional

Dezembro

24 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)

25 de dezembro (quinta-feira) – Natal – Feriado Nacional

31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo após as 14h)

Marcha da Consciência Negra

Tradicionalmente, grupos ativistas e entidades organizam atos e marchas no Dia da Consciência Negra. Em São Paulo, a 19ª Marcha da Consciência Negra reúne milhares de pessoas com saída do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na região da Avenida Paulista, em direção ao Theatro Municipal, no Centro da cidade. Os protestos pedem políticas públicas contra o racismo e valorização da cultura afro-brasileira.

História Negra: lugares de memória em São Paulo

Locais como a Ladeira da Memória, onde se leiloavam escravos, a Rua da Glória, construída sobre cemitério de negros e pobres, e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos são exemplos de pontos históricos mapeados pelo coletivo Cartografias Negras, que promove visitas guiadas para resgatar a identidade negra na capital paulista. “Sem a mão de obra escravizada, São Paulo jamais teria se tornado o polo econômico que é hoje”, explica Pedro Alves, integrante do projeto.

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4 dias de descanso? 

20 de novembro é feriado? Veja quem tem direito ao “feriadão” e como funciona a emenda

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