Conferência lança caderno de propostas para direitos dos idosos

Documento visa criar políticas públicas estruturantes e permanentes

Por: Agência Brasil  -  02/10/21  -  05:00
 Conferência lança caderno de propostas para direitos dos idosos
Conferência lança caderno de propostas para direitos dos idosos   Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Após três meses debatendo os principais obstáculos e necessidades em termos de políticas públicas voltadas a assegurar os direitos da população com mais de 60 anos de idade em todo o Brasil, os participantes da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI) aprovaram, nesta sexta-feira (1º), as ações que consideram prioritárias para que o país possa lidar com os desafios do envelhecimento populacional.


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Realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Conferência chegou ao fim hoje, Dia Nacional do Idoso, após a realização de cinco etapas de debates regionais e da plenária final, que começou na última quarta-feira (29).


Durante esta última etapa, conselheiros municipais e estaduais, gestores públicos e convidados votaram as 25 propostas nacionais que, dentre 76 sugestões, consideram prioritárias para aperfeiçoar e/ou a ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Todas as proposições discutidas constarão do documento final, a ser divulgado em breve.


Entre os destaques finais apresentados pelo presidente da comissão organizadora da conferência, Mauro de Oliveira Freitas, há desde recomendações que priorizam uma abordagem transversal na elaboração das políticas públicas, de forma a articular ações de assistência social, educação, saúde, previdência, habitação, esporte, cultura, turismo e lazer, até uma defesa da revogação da emenda constitucional nº 95, a chamada PEC do Teto de Gastos Públicos. Para a maioria dos participantes da conferência, a medida aprovada em 2016 ameaça a saúde e a educação pública ao limitar, previamente, a confecção do orçamento público.


“Julgamos esta conferência de extrema importância para nos colocar nos trilhos, para nos orientar e nos ajudar no desenvolvimento das políticas públicas”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pouco antes do término do evento. “Não queremos falar de programas governamentais, mas sim, juntos com vocês [conselheiros e demais participantes], construir políticas públicas estruturantes e permanentes”, acrescentou Damares, admitindo que a abordagem transversal que o tema exige vem sendo uma das dificuldades enfrentadas durante a elaboração das políticas públicas.


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