Veja como transportar pets no carro com segurança e sem levar multa

Um animal solto no interior do automóvel pode provocar distrações ao condutor (Alexsander Ferraz/AT)

Vai sair de carro e não quer deixar seu pet de lado? Pois o transporte de animais de pequeno porte em veículos precisa respeitar uma série de regras, para proteger o motorista e, é claro, seu amigo de quatro patas.

“Mais do que evitar multas, o foco deve estar na segurança do animal, dos passageiros e do próprio condutor. Embora a legislação não exija de forma expressa o uso de dispositivos específicos para o transporte de animais, sua utilização é fortemente recomendada, especialmente em viagens”, afirma o especialista em Direito de Trânsito e Transporte, e membro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), Marco Fabrício Vieira.

Ele lembra que o Artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a condução do veículo sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Um animal solto no interior do automóvel pode provocar distrações ao condutor, caracterizando infração leve, com multa de R\$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já o Artigo 235 trata da condução de pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo, salvo nos casos expressamente autorizados. Isso se aplica, por exemplo, ao transporte de animais com a cabeça para fora da janela ou soltos na carroceria de caminhonetes ou caminhões. É uma infração grave, sujeita a multa de R\$ 195,23 e cinco pontos no prontuário do condutor.

Por fim, o Artigo 252, inciso II, proíbe conduzir o veículo transportando pessoas, animais ou volumes à esquerda do condutor ou entre os braços e as pernas. Essa conduta é considerada infração média, com multa de R\$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Dicas

Segundo ele, a caixa de transporte é uma das formas mais seguras de levar cães e gatos, sobretudo de pequeno e médio portes. Ela deve ser firmemente presa ao cinto de segurança no banco traseiro. Antes da viagem, é importante que o animal seja habituado ao uso da caixa para reduzir o estresse.

Já o cinto peitoral funciona como uma coleira especial, com adaptador para o cinto de segurança do veículo. Essa solução impede que o animal circule livremente no interior do carro.

“O assento com cadeirinha é indicado para animais com até 10 kg e funciona como uma espécie de cesto pequeno acoplado ao banco traseiro. Ele é preso por uma guia, oferecendo conforto e segurança. É uma boa alternativa para os pets que não se adaptam às caixas de transporte”, aponta.

Vieira destaca, ainda, a grade de segurança, recomendada para animais de grande porte: ela é instalada entre o banco traseiro e os bancos dianteiros, restringindo o acesso do animal à parte frontal do veículo. “Existem modelos de diferentes tamanhos e materiais, adaptáveis a diversos tipos de carro”, complementa.

Riscos

O conselheiro do Cetran-SP acrescenta que um pet solto dentro do carro pode obstruir a visão do condutor, interferir nos comandos do veículo ou desviar sua atenção, aumentando consideravelmente o risco de acidentes.

“Ao transportar seu animal de estimação, priorize sempre a segurança e a responsabilidade. Cuidados simples podem evitar infrações e salvar vidas”, complementa.