O que a ciência diz sobre quem estaciona o carro na calçada: como esse hábito afeta sua vida?

O desrespeito ao espaço do pedestre é frequente nas grandes cidades (Divulgação)

Apesar de ser uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o carro sobre a calçada é uma cena comum nas ruas das grandes e pequenas cidades do Brasil. O que muitos motoristas não percebem é que, além da multa, esse gesto aparentemente simples carrega profundas implicações sociais, urbanísticas e até psicológicas.

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Pesquisadores da área de mobilidade urbana, direito urbano e neurociência do comportamento têm estudado os efeitos diretos e simbólicos desse tipo de transgressão cotidiana. O consenso entre os especialistas é claro: estacionar na calçada é um ato de desrespeito coletivo, que compromete a dignidade de pedestres, pessoas com deficiência, idosos e crianças — e revela muito sobre como entendemos (ou não) o que é viver em sociedade.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, é infração grave estacionar sobre calçadas, com penalidade de multa de R\$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo. A calçada é parte integrante da via pública, destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres, e não pode ser apropriada individualmente.

Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) reforça que qualquer obstáculo ao livre deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida representa violação de direitos.

O que a ciência comportamental diz sobre isso?

Segundo estudos de neurociência social e psicologia do comportamento, atitudes como estacionar na calçada estão ligadas à normalização da transgressão. Quando um hábito ilegal se torna recorrente e não é punido com frequência, ele passa a ser visto como aceitável.

Pesquisadores da Universidade de Groningen, na Holanda, demonstraram em um estudo clássico que a desordem visível (como pichações, lixo ou veículos mal estacionados) aumenta a chance de que outras normas sociais também sejam desrespeitadas.

Quem mais sofre?

Estacionar sobre calçadas atinge especialmente:

Pessoas com deficiência visual ou física, que dependem de vias desobstruídas para circular com segurança;

Idosos, que muitas vezes têm mobilidade reduzida;

Crianças, que perdem a proteção do espaço reservado a pedestres;

Mães e pais com carrinhos de bebê, forçados a andar no asfalto;

Todos os pedestres, que representam cerca de 20% das vítimas fatais no trânsito urbano brasileiro, segundo dados do Ministério da Saúde.

Além disso, o problema desestimula a mobilidade ativa, como caminhar ou usar bicicleta, contribuindo para o sedentarismo e o uso excessivo de automóveis.

O impacto urbano: mais do que um problema pontual

Especialistas em urbanismo afirmam que a ocupação irregular de calçadas distorce a função original do espaço público, tornando a cidade mais desigual e hostil para quem não está motorizado.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade e Trânsito já identificou que um dos maiores obstáculos à ampliação de rotas caminháveis é justamente a presença de carros sobre calçadas e faixas de travessia.

Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), uma cidade mais caminhável é mais segura, saudável, inclusiva e sustentável — o oposto do que práticas como essa promovem.

Por que isso ainda acontece tanto?

Entre os fatores que contribuem para a prática, estão:

Falta de fiscalização consistente, especialmente em bairros residenciais;

Cultura de privilégio do carro, ainda muito presente no Brasil;

Desconhecimento da lei por parte de alguns condutores;

Ausência de empatia com o outro — pedestres são vistos como “obstáculos”, não como cidadãos com direitos.

Como mudar esse cenário?

1. Fortalecer a fiscalização: Campanhas conjuntas entre prefeituras e guardas municipais para aplicar multas e remover veículos.

2. Urbanismo tático: Uso de barreiras físicas, pinturas e mobiliário urbano para impedir a invasão de calçadas.

3. Educação no trânsito e nas escolas: Ensinar desde cedo a importância da convivência urbana e da empatia com o outro.

4. Denúncia cidadã: Plataformas como Colab, SP156 e apps de prefeituras permitem o registro de infrações com fotos e geolocalização.

5. Reformulação da política de estacionamento: Redução de vagas em locais críticos e ampliação de áreas de calçadas acessíveis.