Novas regras dos planos de saúde já estão em vigor; saiba o que muda

Os beneficiários agora precisam receber detalhes sobre prazos de carência, reajustes e rede de atendimento (André Borges/Agência Brasília/Divulgação)

Desde o dia 1º de julho, estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que mudam a forma como operadoras de planos de saúde devem se relacionar com seus beneficiários. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União em julho de 2024 e deram prazo de um ano para que as empresas se adaptassem.

Com as mudanças, quem usa plano de saúde passa a ter mais proteção, informações mais claras e direitos reforçados no momento de contratar, usar ou tirar dúvidas sobre o serviço.

Por que as regras foram atualizadas

Segundo a ANS, as normas antigas já tinham mais de 20 anos e não acompanhavam as necessidades atuais dos consumidores. Muitos usuários reclamavam que não entendiam direito os contratos e sentiam falta de informações claras sobre o que estavam pagando e quais serviços podiam utilizar.

As novas regras foram discutidas em consulta pública, recebendo contribuições de consumidores, operadoras, órgãos de defesa do consumidor e especialistas do setor.

O que muda na prática para os beneficiários

Entre as principais mudanças estão:

- As operadoras devem disponibilizar informações claras sobre contratos e coberturas nos sites e aplicativos, facilitando o acesso.

- Os beneficiários precisam receber detalhes sobre prazos de carência, reajustes aplicados e rede de atendimento credenciada, como hospitais, clínicas e médicos.

- Os canais de atendimento devem ser acessíveis para pessoas com deficiência, garantindo inclusão e comunicação adequada.

- Todos os anos, os clientes devem receber um resumo com informações do plano contratado, reajustes feitos e como utilizaram os serviços.

- É obrigatória a entrega de uma carta de orientações explicando, em linguagem simples, todos os direitos e deveres de quem contratou o plano.

Como essas mudanças impactam quem usa plano de saúde

Com contratos mais claros e informações fáceis de entender, os beneficiários terão mais segurança na hora de usar seus planos. Além disso, a comunicação com as operadoras deve melhorar, evitando problemas comuns como falta de esclarecimento sobre coberturas ou reajustes inesperados.

Para entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essas mudanças representam um avanço importante, pois ajudam as pessoas a saberem exatamente o que contrataram e quais são seus direitos, sem interpretações confusas.

O que acontece se a operadora não cumprir as novas regras

A ANS informou que as empresas já estão obrigadas a seguir todas as determinações desde 1º de julho de 2025. Caso não cumpram, podem ser multadas e sofrer outras penalidades previstas na legislação.