Federação de atletas cobra R$ 1,5 milhão do Santos por venda de Rodrygo e outros 2 jogadores

Instituição ajuizou uma ação contra o clube, no final do mês passado, pelo fato de o Peixe não ter prestado informações financeiras e não ter repassado um percentual da venda dos atletas

Por: Bruno Lima  -  25/02/21  -  17:07
Federação de atletas cobra Santos por venda de Rodrygo
Federação de atletas cobra Santos por venda de Rodrygo   Foto: Ivan Storti / Santos FC

A Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) - entidade de assistência social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação - ajuizou uma ação contra o Santos, no final do mês passado, cobrando R$ 1,5 milhão pelo fato de o Peixe não ter prestado informações financeiras e não ter repassado um percentual da venda do atacante Rodrygo e de outros dois jogadores à instituição, conforme determinava a Lei Pelé.


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Segundo o parágrafo B do artigo 57 desta legislação - revogado em janeiro de 2021 -, os clubes profissionais do futebol brasileiro, diante de qualquer venda nacional ou internacional, eram obrigados a encaminhar 0,8% do valor correspondente às transferências para a FAAP, que, entre outros auxílios, concede ajuda financeira, cestas básicas, remédios e cirurgias para ex-atletas desempregados e sem condições de trabalho.


Além do repasse do percentual, de acordo com o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, as entidades de administração e de prática desportiva (no caso, o Santos) deveriam prestar todas as informações financeiras, cadastrais e de registro, a fim de permitir à FAAP condições de identificar, controlar e fiscalizar o recolhimento de tal contribuição.


Porém, nada disso foi feito pelo Alvinegro nas transferências de Serginho ao Kashima Antlers, do Japão, em agosto de 2018; Rodrygo, ao Real Madrid, em julho de 2019; e Felipe Aguilar, ao Athletico-PR, em março de 2020.


Todas essas negociações ocorreram antes da revogação do artigo 57. Os clubes brasileiros só deixaram de ter a obrigação de fazer esse repasse à entidade em 11 de janeiro de 2021, quando a revogação foi publicada no Diário Oficial da União.


Na ação, à qual ATribuna.com.br teve acesso, a entidade calcula que o Santos deixou de encaminhar R$ 41.816,00 pela venda de Serginho, R$ 1,3 milhão pela venda de Rodrygo e R$ 80 mil pela negociação de Felipe Aguilar.


Santos também deve pela venda do meia Serginho
Santos também deve pela venda do meia Serginho   Foto: Ricardo Saibun / Santos FC

Somadas as três negociações, a FAAP exige do Santos o repasse de R$ 1.501.656,00.


Depois de analisar o processo, o juiz da 5ª Vara Cível de Santos, José Wilson Gonçalves, citou o time da Vila Belmiro na ação para que o clube, por meio do seu departamento Jurídico, apresente a sua defesa.


Procurado pela Reportagem, o Santos, por meio da sua assessoria de imprensa, apresentou a seguinte versão: "O Santos não comenta ações em curso. Contudo, neste caso, o Santos, bem como a imensa maioria dos clubes da Serie A, não reconhece a constitucionalidade da cobrança, dado que tais contribuições jamais tiveram uma explanação clara de sua destinação ao fim que se propõe - auxílio aos atletas profissionais e ex-atletas. Tanto que atualmente esta contribuição foi revogada".


Negociação de Felipe Aguilar também está envolvida no caso
Negociação de Felipe Aguilar também está envolvida no caso   Foto: Ivan Storti / Santos FC

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