Santos pode perder o terreno do CT Rei Pelé se não igualar o valor final do leilão da União

O Santos utiliza o terreno do CT desde 1996 (Acervo/ A Tribuna)

O Santos Futebol Clube deverá igualar o valor final do leilão de venda do terreno do Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé para obtê-lo de forma definitiva. Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), dona do terreno, a data do leilão será publicada em breve. Enquanto isso, a Prefeitura de Santos entregou um projeto que altera o uso do solo na cidade e que, se aprovado, interfere diretamente no terreno do CT.

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Por meio do Diário Oficial da União (DOU), a SPU, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou, no dia 15, a portaria que autoriza a venda do terreno do CT Rei Pelé, entre as avenidas Francisco Manoel e Rangel Pestana, por meio de um leilão público.

Segundo a SPU, o terreno foi objeto de Proposta de Aquisição de Imóvel (SPU), instrumento que “permite a qualquer pessoa física ou jurídica manifestar interesse na compra de um imóvel da União”.

Assim, o órgão federal “analisa os requisitos legais da proposta, a possibilidade jurídica e a conveniência da venda, que só é permitida quando não há interesse público, econômico e/ou social na manutenção do bem. Caso seja possível prosseguir, o interessado será convocado a apresentar laudo de avaliação do imóvel, cumprindo requisitos específicos regulamentados em normativos da SPU. Sendo o laudo homologado e a venda autorizada, o proponente obterá o direito à preferência na licitação, ou seja, ao final do leilão, poderá igualar seu lance ao lance vencedor e adquirir o imóvel”.

Direito de compra O leilão será aberto ao público, garantindo transparência, destaca a SPU. A proposta não obriga o governo a vender o imóvel e a identidade do proponente é mantida em sigilo até a abertura da licitação. Porém, em janeiro de 2024, o Santos divulgou nas redes sociais que "exerceu o direito de compra da área onde foi implantado o CT Rei Pelé, no bairro do Jabaquara, em Santos", de forma eletrônica, no site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na época, o clube destacou que, após essa manifestação, iniciou-se uma nova etapa para a "compra definitiva da área, ampliando seu patrimônio e assegurando moderna infraestrutura para o Departamento de Futebol, tanto para o profissional como para as categorias de base".

Projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Nesta quinta-feira (24), o prefeito Rogério Santos (Republicanos) entregou ao presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP), o projeto para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A norma regula e orienta a utilização dos territórios da cidade, indicando quais atividades podem ser exercidas em cada região.

De acordo com a Prefeitura, entre as principais propostas de mudanças, está um novo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide): o de número 11, no Jabaquara, onde fica o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, na Avenida Rangel Pestana.

Caso a mudança na lei seja efetuada, o Santos teria menos concorrência na compra do terreno, já que a legislação iria “garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública presentes na área”.