STJ mantém Robinho preso após rejeitar recurso da defesa; ex-jogador foi condenado por estupro na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. O pedido buscava reduzir a pena de nove anos de prisão, determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, para seis anos em regime semiaberto. O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que o tema já havia sido analisado em três ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sempre com ampla maioria.

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Robinho foi condenado definitivamente na Itália em 2017 e está preso no Brasil desde março de 2024. Ele cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

Durante a sessão, o presidente da Corte Especial, ministro Herman Benjamin, confirmou que não havia pontos relevantes a serem reavaliados no recurso. A decisão foi unânime e a pena não sofreu alterações.

STF confirma cumprimento da pena Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal já havia mantido a prisão de Robinho por 10 votos a 1. O julgamento ocorreu no plenário virtual e consolidou a validade da sentença italiana, autorizando o cumprimento da pena no Brasil.

A defesa alegava que o crime aconteceu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e que, por isso, não seria possível aplicar a norma de forma retroativa. O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, rejeitou o argumento, afirmando que a lei apenas define o local de cumprimento da pena, sem alterar sua duração ou regime.

Posição da defesa e divergência Os advogados do ex-jogador sustentam que a prisão é ilegal e que todas as possibilidades de recurso deveriam ser esgotadas antes da execução da pena. Até a última atualização desta reportagem, eles não haviam se manifestado sobre a decisão do STJ.

Entre os ministros do STF, apenas Gilmar Mendes votou pela liberdade de Robinho. Para ele, a aplicação da Lei de Migração ao caso de forma retroativa não seria possível. Ele também argumentou que a prisão não poderia ter sido decretada sem o trânsito em julgado de todos os recursos.

Com a manutenção das decisões tanto no STJ quanto no STF, Robinho seguirá cumprindo os nove anos de prisão estabelecidos pela Justiça da Itália em regime fechado no Brasil.