MPE pede impugnação das candidaturas de Raquel Chini e Janaína Ballaris em Praia Grande
O pleiteante a vice-prefeito da chapa tucana, Ednaldo dos Santos Passos, também teve pedido de impedimento de seu nome às urnas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Praia Grande entrou na Justiça pedindo a impugnação de Raquel Chini (PSDB) e Janaína Ballaris (PL), candidatas a prefeita da cidade. O candidato a vice-prefeito da chapa tucana, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, também teve pedido de impugnação do seu nome.
O promotor eleitoral Marlon Machado da Silva Fernandes fez o pedido de por identificar irregularidades nos registros das candidaturas dos três políticos. Conforme a promotoria, nos três casos, os pleiteantes (Raquel, Janaína e Reco) não demonstraram “atender todas as condições de elegibilidade”.
Ainda conforme o MPE, Raquel não comprovou por certidão legal ter condições criminais de ser candidata. Ela também não provou que se desincompatibilizou de seu cargo público na prefeitura para ser candidata. Antes de ter seu nome lançado à corrida eleitoral, contudo Raquel ocupada cargo na Agência Metropolitana da Baixada Santista, órgão ligado ao governo do Estado.
A promotoria eleitoral sustenta ainda que Janaína não apresentou “certidão de objeto e pé do que consta da certidão positiva”. Esse é um documento judicial necessário para comprovar que ela teria condição legal de ser candidata.
Já Ednaldo dos Santos Passos não apresentou certidão criminal da justiça estadual de 1º grau. E não provou ter condição criminal que permita sua candidatura.
De acordo com o departamento jurídico do PL de Praia Grande, a impugnação de de Janaína Ballaris proposta pelo MPE "não tem fundamento, pois a certidão apontada encontra-se nos autos. Assim, tal ato causa um grande prejuízo político para nossa candidata, o que será apurado oportunamente, a fim de que os responsáveis por esse erro crasso sejam responsabilizados", termina a nota.
A assessoria jurídica dos candidatos a prefeita, Raquel Chini, e vice-prefeito Reco informa que já estão apresentando a contestação à ação de impugnação ao requerimento de candidatura de ambos os candidatos, tendo em vista que os documentos mencionados foram devidamente anexados ao Processo de Registro de Candidaturas dos candidatos à majoritária. Os documentos mencionados nos autos como base para Impugnação, já foram juntados e apresentados à Justiça Eleitoral, conforme processo que tramita no Cartório Eleitoral – Zona 317, responsável pelo assunto, segundo a assessoria.
