Justiça Eleitoral veta candidatura de Wagner Moura em Cubatão

Empresário do ramo imobiliário teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em decisão que transitou em julgado em 14 de agosto de 2019

A juíza da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi, impugnou a candidatura de Wagner Moura (Republicanos) ao Paço cubatense. A definição teve como base a reprovação das contas do pleiteante no período no qual ele presidiu a Câmara Municipal. Da decisão, ainda cabem recursos. 

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O pedido de cassação do registro partiu da coligação “Juntos Somos mais Fortes”, encabeçada pelo atual prefeito Ademário Oliveira (PSDB), que busca a reeleição a cargo majoritário. 

Segundo a denúncia, Moura teve as contas rejeitadas Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), no período em que presidiu o Legislativo cubatense (2013 a 2014). A acusação cita que essa decisão transitou em julgado em 14 de agosto de 2019. “Assim, ele (candidato) se encontra inelegível até 13 de agosto de 2027” cita a coligação. 

Essa tese foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que baseou a determinação da magistrada. “Os fatos que deram causa à rejeição de contas por irregularidade insanável contêm a aptidão de configurar ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, se, em tese, importam dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública”, cita a juíza da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão. 

Em nota, Wagner Moura afirma recorrer da decisão a acusa “perseguição implacável” sofre “daqueles que sabem que sou o único que pode vencer as eleições”. 

Veja nota na integra 
Em 2008 aconteceu a mesma coisa. E ganhei nos Tribunais Superiores. 

A decisão da Justiça Eleitoral de Cubatão cabe revisão, não está encerrado o assunto não.  

É apenas um capítulo da perseguição implacável que venho sofrendo daqueles que sabem que sou o único que pode vencer as eleições.  

Eles não têm propostas. Andaram juntos. E agora estão contra mim. 

O advogado da Coligação Tempo de Mudar (Republicanos, Avante, Cidadania, Democracia Cristã e Verde),  SIlvio Ribeiro, afirmou que vai entrar com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem convicção que a decisão será derrubada. 

A sentença tem dois parágrafos e nenhuma fundamentação jurisprudencial.  Não apreciou a defesa, que é robusta e mostra que não tem qualquer impedimento para Wagner Moura, que não cometeu improbidade administrativa. 

É com reserva que vê o parecer do Ministério Público também, pois no caso do Prefeito, que utiliza parâmetro, e a APASEM não tinha prestado contas na gestão anterior e o Prefeito liberou grande soma, sem prestar contas, e isso foi considerado normal”. 

Wagner Moura reduziu gastos, mas isso não foi levado em consideração e foi dito que houve prejuízo. 

A verdade será provada e venceremos as eleições tanto no judiciário como nas urnas. 


 

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