Concurso público da Prefeitura de Iguape, no interior de São Paulo, é anulado por vazamento de questões

Iguape suspendeu processo seletivo por conta de irregularidades (Reprodução/ Facebook)

A Prefeitura de Iguape, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, anulou o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para a contratação de técnicos de enfermagem. O motivo seriam irregularidades graves na aplicação da prova, como o vazamento das questões. A decisão sobre a prova, realizada em fevereiro, foi publicada em despacho do prefeito Salvador José Barbosa Júnior, publicado no Diário Oficial do Município.

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De acordo com o documento, a medida foi embasada na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a administração pública a anular atos próprios quando considerados ilegais. A decisão foi tomada nos autos da sindicância instaurada pela Portaria 03/2025-Gabinete, em 11 de fevereiro deste ano.

“Anulo (...) em virtude da comprovação da ocorrência de fraude por vazamento das questões da prova”, declarou o prefeito no despacho. Como consequência, todos os profissionais contratados por meio do processo seletivo deverão ser exonerados no prazo de 30 dias. A medida atinge temporários que atuam sob regime de 40 horas semanais e em escala de 12 por 36 horas.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, houve vazamento prévio das questões da prova, além de extravio dos cadernos de questões e dos gabaritos.

Conforme a Prefeitura, as investigações internas seguem em curso e os fatos também poderão ser apurados por órgãos externos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para responsabilização dos envolvidos e eventual reparação de danos ao erário.