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Segunda-feira

23 de Setembro de 2019

Tribunal de Contas do Estado dá conselhos para subir receitas das cidades da região

Mais rigor na fiscalização e busca de novas fontes são sugeridas. Propostas foram apresentadas nesta sexta-feira (30), em ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes públicos no Teatro Municipal de Santos

Após alertar as prefeituras da possível queda na arrecadação neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aconselha às administrações ampliarem fontes de receita. Mais rigor ao emitir notas fiscais eletrônicas no comércio e rever a Planta Genérica – instrumento que embasa o valor venal de imóveis e a cobrança de IPTU – foram sugestões para melhorar finanças. 

O órgão também propõe o uso de ferramentas para baixar o custeio da máquina pública. As diretrizes foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (30), num ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes públicos no Teatro Municipal de Santos.

Estiveram na Cidade o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, e o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima. Promovido anualmente, o encontro visa a orientar técnicos municipais sobre boas práticas administrativas. 

“Na Baixada Santista é possível adotar medidas de redução das despesas e, além disso, mecanismos para aumentar a receita”, diz Lima.

Ele explica que outra forma de reforçar as finanças locais é cobrar devedores, por meio de Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “As cidades (paulistas) arrecadam, em média, apenas 5,7% do montante inscrito (na dívida). Há municípios em que esse percentual é abaixo de 1%”.

Na véspera, Guarujá havia instituído um Refis para estimular munícipes a quitar débitos.

O alerta do procurador ocorre em meio ao cenário de redução das fontes de receita das prefeituras. Dados do TCE-SP apontam que o montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 25,41% de janeiro a agosto, em comparação ao igual período do ano passado. “É o retrato do drama que vive o Estado brasileiro.” 

Citadini reconhece que os efeitos da crise nacional têm maior impacto nas finanças dos municípios. Nessa situação, as cidades enfrentam redução na arrecadação e aumento na procura de serviços públicos, em especial na educação e na saúde. 

Em tempo real 

O presidente do TCE-SP salienta que os alertas do órgão estadual servem para que os gestores públicos “corrijam” as rotas antes do julgamento das contas. Diz que o órgão tem adotado ferramentas para que a fiscalização ocorra “em tempo real”. “A ideia é tratar do batizado da criança, não do velório.” 

O motivo da aceleração é que a análise ocorre com atraso médio de dois a três anos. Citadini afirma que as cidades da região tendem à reprovação das finanças pelos conselheiros do órgão. Em 2014, por exemplo, seis prefeituras da microrregião local tiveram as contas aprovadas, e cinco, reprovadas. 

Dois anos depois, apenas duas cidades foram aprovadas pelo crivo técnico do TCE-SP. Além das nove cidades da Baixada Santista, fizeram parte dessa análise os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo. 

Segundo Citadini, percentual para folha de pagamento acima do permitido pela legislação e percentuais abaixo do Constitucional para Educação (25% do Orçamento) e Saúde (15%) são as principais falhas. “Reconhecemos que a situação é gravíssima e queremos colaborar (com as prefeituras), mas isso significa respeitar a lei”, diz.