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Segunda-feira

24 de Fevereiro de 2020

Tenha cautela para evitar perdas significativas na hora de aposentar

Advogados especialistas em Direito Previdenciário recomendam cuidado para não perder dinheiro com a nova Previdência

A professora Sueli Fonseca, de 51 anos, está entre a cruz e a espada por ter de decidir se antecipa ou espera para pedir a aposentadoria. Ela tem 35 anos de contribuição e quer descansar, mas está preocupada se realmente compensa pendurar as chuteiras antes da reforma da Previdência.

A dúvida é cada vez mais comum, segundo especialistas ouvidos por A Tribuna, que adiantam ser fundamental manter a calma para não perder dinheiro.

Segundo eles, esta é a hora de reunir documentos que possam aumentar o valor do benefício. Mas, para quem tem medo do que pode vir pela frente, uma dica é entrar com o pedido de aposentadoria para garantir a concessão de direito.

O advogado especialista em planejamento de aposentadoria Thiago Luchin diz que as pessoas têm aparecido desesperadas em seu escritório por não entenderem como serão as regras de transição.

“Não se sabe por quanto tempo mais precisará trabalhar e qual será o prejuízo. Isso tudo gera medo e as pessoas acabam optando por uma aposentadoria precoce, com menor valor”.

O primeiro passo é procurar um especialista para avaliar o seu caso. “Uma aposentadoria baixa é prejuízo para o resto da vida. É preciso procurar alguém para fazer os cálculos, aplicar as regras e ver o momento certo para o melhor benefício”, diz Luchin.

Segundo ele, não existe certo e errado na hora de se aposentar, mas a necessidade de cada um. “É preciso tomar a atitude consciente. Um cliente meu escolheu uma renda bem menor porque o filho entraria na faculdade e ele precisaria de dinheiro. Já outros avaliam como estará essa renda daqui a dez ou 20 anos, que terá um poder de compra ainda menor”.

Prejuízo

Quem concorda é a advogada especialista em Direito Previdenciário Joelma Elias dos Santos. Ela explica que é preciso ver tempo de contribuição, idade e se falta pouco tempo para atingir a pontuação da regra vigente antes de decidir.

“No geral, é complicado fazer uma análise. Para alguns, será boa a antecipação por conta das mudanças nas regras de contribuição e valores. Para outros, existe a chance de aguardar um pouco mais para atingir a pontuação 86/96”.

Joelma destaca que uma decisão afobada de querer se aposentar pode reduzir o benefício em até 50%. “É preciso avaliar tudo com bastante cuidado”.

Não vale

O advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari garante que não vale a pena antecipar o pedido caso já tenha as condições de se aposentar. “Essas pessoas já possuem direito adquirido e não podem ser prejudicadas com a reforma da Previdência”.

Ele explica que não adianta sair correndo para se aposentar, mas sim ir atrás de documentos que possam melhorar o valor do benefício. Seja trabalho especial ou em escola técnica. Baixar o CNIS (extrato previdenciário) também ajuda. “A regra de transição não é esse terror. Vai piorar e ficar mais difícil de se aposentar, sim. O cálculo muda e fica pior, mas quem tem direito não precisa se preocupar”, diz Badari.

Pedir a concessão é saída para quem tem medo

O advogado especialista em Previdência Cleiton Leal Dias Júnior dá a dica para quem tem medo do que pode vir pela frente: peça a aposentadoria o quanto antes. “Assim, se garantirá a concessão de direito. Se faltar algum detalhe ou precisar ser feita alguma alteração, existe o prazo de 30 dias para pedir o cancelamento e, a partir daí, a concessão de nova aposentadoria, que será definitiva”.

Segundo ele, esse direito adquirido não afeta o contrato de trabalho. Ou seja, a pessoa pode se aposentar e continuar trabalhando.

“Compensa muito mais para uma família dobrar a renda com uma aposentadoria do que ter de esperar a reforma da Previdência, que trará regras piores. Mesmo que o valor seja um pouco menor”, diz Cleiton.

A advogada previdenciária Karla Aparecida lembra da espera nas agências do INSS.

“Muitos têm antecipado o pedido e isso gera filas. Hoje, o que mudou é que elas não são mais pessoalmente, por conta do agendamento virtual. O detalhe é que as agências continuam com o mesmo número de atendimentos e pode demorar até que chegue a sua data”.

Procurado pela Reportagem, o INSS informou que não haveria tempo para levantar as informações sobre a fila de espera em cada agência na Baixada Santista.

Reforma no Senado ficará para outubro

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que comandará os trabalhos da reforma da Previdência na Casa, prevê a votação do tema em 60 dias, o que deve empurrar a avaliação para outubro. O relator será Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A senadora fez a previsão ao considerar “muito otimista” o prazo do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que quer votar a reforma até 5 de setembro. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara, o que deve ocorrer em 6 de agosto. Só depois irá ao Senado.

Punições

O Conselho de Ética do PSB abriu processo contra 11 deputados, entre eles Rosana Valle, que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando o diretório nacional do partido. Eles terão dez dias para se defender e poderão ser punidos com advertência, suspensão ou expulsão.

Saiba mais

>Simulações

Um homem de 57 anos de idade e com 37 de contribuição

- Se aposentar hoje, receberá R$ 4.060 com uma mordida do fator previdenciário de 25% - Pela regra atual, atingirá 96 pontos em julho de 2020 e, caso nada mude até lá, poderá receber R$ 5.320,00 se esperar

- Caso a reforma seja aprovada, terá de contribuir até dezembro de 2020 para se aposentar com R$ 4.545

Um homem de 51 anos de idade e 35 de contribuição

- Hoje, haveria um redutor de 40% no valor da aposentadoria, o que o deixaria recebendo R$ 3.240

- Se a reforma da Previdência não for aprovada, ele atingirá os pontos em novembro de 2024 e se aposentará com R$ 5.070

- Caso a reforma seja aprovada, poderá se aposentar em dezembro de 2027 para receber R$ 5.270

> O que diz o INSS

- Não há necessidade de antecipar pedido de aposentadoria devido à reforma. O trabalhador manterá o direito de dar entrada no seu requerimento de aposentadoria pelos critérios que valem hoje

- O direito adquirido vale independentemente de o trabalhador ingressar como pedido de aposentadoria antes ou depois das mudanças nas regras

> Como pedir a aposentadoria

- Pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo para celulares e site meu.inss.gov.br)

> O que fazer hoje

- Todos devem solicitar ao INSS o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constamos registros e contribuições, para poder simular o seu tempo de serviço

- Dá também para acessar o login do Meu INSS, no computador ou celular, após responder perguntas sobre dados pessoais, trabalhistas e previdenciários

- A note a senha inicial. Ela será necessária para cadastrar sua senha definitiva

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