Secretaria Nacional do Trabalho tem serviços para ajudar empregadores e trabalhadores

Trabalhadores e patrões têm novos canais diretos para tirar dúvidas e solicitar orientações à Secretaria Nacional do Trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Um deles, destinado exclusivamente a denúncias, acaba de ser lançado pelo Governo Federal. Basta acessar o site e clicar em Realizar Denúncia Trabalhista.

A importância dessa comunicação é ressaltada pelo chefe do setor de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho em Santos, Paulo Rogério Moreira de Oliveira, que estima em 70%, apenas na região, o aumento no número de denúncias em relação a uso de equipamentos de proteção individual (EPI) durante a pandemia.

“A situação de funcionários que continuam trabalhando sem que haja o respeito aos cuidados para transmissão da Covid-19 é o que mais tem demandando fiscalização. São EPIs que deveriam ser entregues obrigatoriamente pelo empregador e não estão sendo. Está na NR 6, é a parte de segurança e saúde do trabalho, e somos nós que fiscalizamos isso”.

Há ainda outras demandas relacionadas à pandemia que também elevam os trabalhos de fiscalização. Uma delas está relacionada à Medida Provisória (MP) 936, que trata do benefício emergencial destinada a empresas. A medida possibilita a redução de jornada e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

“Começaram a chegar denúncias de que há empregador solicitando a suspensão do contrato, mas mantém o funcionário trabalhando. Então, de uma certa forma, isso é  fraude e estamos fiscalizando essa questão”, informa Oliveira.

Outro exemplo que tem  mobilizado o setor refere-se à MP 927, que flexibilizou regras trabalhistas, explica Oliveira. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho que não considerava a Covid-19 como doença ocupacional.

“Ou seja, o empregador pode, agora, ser culpado pelo funcionário ter pego essa doença no trabalho. Um exemplo, o trabalhador denuncia que não está recebendo EPI. O auditor fiscal vai até a empresa e,  confirmada a situação, com a alteração do STF, é certo que aquele empregador é culpado porque não protegeu o empregado como tinha obrigação de fazer”. 

Denúncias 

A Gerência Santos é responsável pela fiscalização em 25 cidades, compreendendo os municípios de São Sebastião, no Litoral Norte até Barra do Turvo. E tem atualmente 11 fiscais, mas já teve 40 profissionais há cerca de 20 anos. A redução do número de fiscais obrigou o setor a buscar ferramentas para manter o atendimento aos trabalhadores.

Um deles é um e-mail (fiscal.santos@mte.gov.br), destinado ao atendimento regional, destinado a dúvidas e orientações trabalhistas voltado tanto para funcionários como patrões. O mais recente foi lançado na última terça-feira. É o site www.gov.br, no qual é possível clicar em Realizar Denúncia Trabalhista para apresentar problemas enfrentados na firma.

“É um canal nacional, no qual há a possibilidade de o trabalhador fazer denúncia da própria casa dele. Não precisa ir à Gerência do Trabalho e nem ter muitos dados. Ele informa dentro de um formulário virtual o que está acontecendo e isso será processado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e, se a denúncia for considerada procedente, a auditoria vai verificar isso”.

De acordo com ele, o trabalhador não precisa ter medo de realizar a denúncia, porque há segurança na informação. “O auditor fiscal do trabalho é a figura que trata diretamente da relação trabalhista. É uma prerrogativa que está na Constituição, assim como o auditor da Receita com os tributos da Fazenda, por exemplo. Então, o trabalhador tem que confiar que essa identificação nunca chega para o empregador. A gente faz a fiscalização sem falar quem está fazendo a denúncia”.