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Quarta-feira

15 de Julho de 2020

Secretários estaduais pressionam Bolsonaro por plano de socorro

Definição do acordo para auxílio aos Estado e Município é aguardado para definição do plano de retomada das atividades econômicas na Baixada Santista

Os secretários estaduais de Fazenda enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na qual pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A edição dessas regras, que já avançaram no Congresso Federal, é aguardada por gestores locais para a definição do plano de reativação da economia da Baixada Santista, impactado pelo avanço da Covid-19. 

Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora. Igual análise fez, nesta sexta-feira (15), o prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em entrevista exclusiva para ATribuna.com.br.  

“Definir o prazo (para reativação da economia local) depende de o Governo Federal editar o programa de socorro aos Estados e Municípios. Sem essas regras, estamos num clima de incerteza”, disse o mandatário santista. Na ocasião, ele apresentou parâmetros técnicos parta a flexibilização do comércio, como teto de 60% dos leitos ocupados e queda na curva de contágio na cidade

Carta  

A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país", diz o documento. 

Assinado pelos 27 secretários das Unidades da Federação, o texto cita que “é urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios".  

Barbosa reconhece que sem esse auxilio, os Estados e Municípios não terão como arcar com as despesas de saúde, num momento de queda abrupta na arrecadação e aumentos dos custos de combate à Covid-19. “No final do mês, temos que arcar com a folha de pagamento de 12 mil servidores, mesmo sem arrecadação”, informa o chefe do Executivo santista.  

Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.  

O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.  

Possíveis vetos 

Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.  

No entanto, a blindagem a essas categorias, dentre elas as de segurança, foi posta no texto por deputados e senadores com o aval de Bolsonaro. Com a mudança, a previsão de economia com o PL caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Só depois do descontentamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento.  

Na segunda-feira, dia 11, Bolsonaro disse que decidiria até a quarta-feira a respeito do veto e atenderia 100% o ministro Guedes. Porém, na quarta mudou o discurso. Conforme o Broadcast/Estadão apurou, Bolsonaro estava segurando a sanção da ajuda as Estados para permitir reajuste a policiais do Distrito Federal antes.   

O projeto que abre caminho para o aumento foi aprovado esta semana pelo Congresso. O adiamento da sanção também se deve a outra mudança de planos do presidente. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos reajustes. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem. 

* Com informações do Estadão Conteúdo

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