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São Vicente publica decreto sobre as regras para as fases laranja e vermelha; confira

Dentre as determinações, o município proibiu a venda de bebidas alcoólicas após as 20h

Por: Por ATribuna.com.br  -  27/01/21  -  21:02
Moradores de São Vicente podem repassar 6% do imposto de renda à crianças e adolescentes
Moradores de São Vicente podem repassar 6% do imposto de renda à crianças e adolescentes   Foto: Silvio Luiz/AT

A Prefeitura de São Vicente publicou na tarde de terça-feira (26) o decreto que informa como ficarão os horários de funcionamento e atividades permitidas durante as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, anunciadas na última sexta-feira (22).


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Durate a fase laranja, aplicada durante a semana, o horário de funcionamento de atividades comerciais seguirá as regras do Plano SP (6h às 20 h). Já a reclassificação para a fase vermelha ocorre de segunda a sexta-feira, das 20h às 6 horas, e o dia inteiro nos sábados, domingos e feriados.


A Prefeitura, por meio da Secretaria de Comércios, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Vigilância Sanitária, irá fiscalizar os comércios na Cidade, que não cumprirem as determinações.


No primeiro momento, a postura dos fiscais será a de orientar os responsáveis e solicitar o fechamento dos estabelecimentos que estiverem fora das normas do decreto ou fora do horário de funcionamento. Caso não seja acatada a solicitação, os fiscais irão notificar e autuar os locais.


Durante o período em que a cidade estiver na fase vermelha, fica proibido o consumo de alimentos, refeições e bebidas, nos espaços públicos, praças, parques, orla e praia da cidade. Munícipes e turistas também não poderão realizar qualquer espécie de evento ou festa que ocasione aglomeração, prestação de serviços de passeios turísticos, passeios náuticos, acesso de ônibus de turismo, fretamento, vans, micro-ônibus, táxis ou similares.


Medidas sanitárias


As medidas sanitárias continuam sendo as mesmas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de intensificar ações de limpeza no estabelecimento, manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em todos os ambientes, disponibilizar álcool em gel 70%, realizar limpeza constante das superfícies com álcool 70% e manter os ambientes arejados.


O decreto afirma que todos os estabelecimentos, essenciais ou não, devem adotar medidas especiais que protejam idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, que evitem aglomerações e que garantam o cumprimento de todos os protocolos sanitários.


O horário de funcionamento dos estabelecimentos precisa ser fixado na entrada dos estabelecimentos, por meio de placas, cartazes, banners ou outro meio eficaz, em local, com visualização fácil e direta.


Horários para os não essenciais


Em bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques, o atendimento e consumo dos clientes são limitados em até seis pessoas por mesa e para o encerramento das atividades, os estabelecimentos terão o prazo de duas horas, a partir do horário máximo de funcionamento permitido, para providenciar a saída dos consumidores e clientes, sem poder abrir novos atendimentos. Não é permitido comercialização de bebidas alcoólicas das 20h às 6h. É permito realizar serviços de delivery e drive thru na fase vermelha.


Além disso, o atendimento presencial de serviços não essenciais deve cumprir, no máximo, carga horária de oito horas.


Os serviços considerados não essenciais são: restaurantes, lanchonetes, quiosques, bares, ambulantes, academias de musculação e ginástica, concessionárias e revendas de veículos e motos, escritórios de prestação de serviços, salões de beleza, clínicas de estética, barbearias e atrações turísticas que abrange museus, cinema, shopping centers, galerias, bem como o comércio em geral, em especial nos locais considerados corredores comerciais, fábricas e indústrias de qualquer gênero e porte, lava-rápidos e veículos, imobiliárias e corretoras de imóveis, marinas e estacionamentos náuticos, escola de idiomas, de cursos livres e de educação profissionalizante.


Serviços essenciais


Os serviços essenciais podem funcionar durante a fase laranja e vermelha com 40% de sua capacidade e garantindo todos os protocolos de segurança.


Dentre esses serviços estão: supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniência, quitandas, centro de abastecimento, açougues, peixarias, lojas cerealistas, padarias, serviços relacionados à saúde, farmácias e drogarias, clínicas odontológicas, clínicas médicas, postos de combustível, redes bancárias e de crédito, pousadas, hotéis, hostels, lotéricas, distribuidores/lojas de gás e água natural/ pet shops, lojas de venda de alimentação para animais, banho e tosa, clínicas veterinárias e hospitais veterinários, oficinas mecânicas, borracharias e bicicletarias, depósitos e lojas de materiais para construção em geral, serviços funerários (com restrições à aglomeração), serviços postais, comércio de materiais de higiene e limpeza, papelaria, serviços autônomos e domiciliares de natureza essencial como hidráulica, elétrica, manutenção de eletroeletrônicos, limpeza em geral, reuniões de natureza religiosa.


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