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São Vicente aprova projetos para contratar profissionais de saúde e revisar despesas

Município criará um comitê para examinar quaisquer acordos financeiros, além de contratar profissionais temporários

Por: Por ATribuna.com.br  -  06/02/21  -  19:43
Proposta havia sido enviada com urgência ao Legislativo pelo prefeito Kayo Amado
Proposta havia sido enviada com urgência ao Legislativo pelo prefeito Kayo Amado   Foto: Divulgação/Prefeitura de São Vicente

A Câmara Municipal de São Vicente aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que traz medidas administrativas para contornar o estado de calamidade pública financeira e sanitária no município, por conta da pandemia de Covid-19.


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A aprovação aconteceu por unanimidade, no fim da noite desta quinta (4), em duas votações. Segundo o texto, o Poder Executivo deverá criar um Comitê de Gestão de Crise Financeira e Sanitária, com participação das secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos.


Durante o prazo de 180 dias, esse comitê irá examinar todas as despesas do município, incluindo convênios, contratos e quaisquer acordos financeiros. A atuação do grupo será no sentido de reduzir os gastos com estes contratos.


Na saúde, o PLC aprovado dispõe sobre a falta de profissionais e equipamentos nas unidades do município. O projeto também prevê a contratação temporária de profissionais da saúde, priorizando as listas de espera de concursos públicos vigentes. O prazo para contratação é de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.


O projeto de lei complementar segue para sanção do prefeito Kayo Amado, que já havia enviado a proposta ao Legislativo em caráter de urgência.


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