Servidores de São Vicente têm pedido negado para voltar a ganhar cesta básica após Justiça considerá-la inconstitucional

A Prefeitura de São Vicente reforçou, em nota, que seguirá dialogando com os sindicatos e a comissão de servidores em busca de uma solução (Vanessa Rodrigues / AT)

A Justiça negou nesta sexta-feira (18) a liminar dos sindicatos de servidores de São Vicente que pedia a retomada do pagamento da cesta básica aos funcionários públicos ativos. Segundo a decisão, a Prefeitura está cumprindo determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional o benefício.

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Conforme a Administração Municipal, a suspensão do pagamento da cesta básica decorre do cumprimento de uma decisão judicial, e não há elementos que indiquem que a Prefeitura tenha extrapolado os limites dessa determinação.

“O indeferimento da liminar comprova o que a Prefeitura vem dizendo desde o início e justifica o envio de um projeto de benefício substitutivo nos moldes da decisão do desembargador”.

A Prefeitura de São Vicente reforçou, em nota, que seguirá dialogando com os sindicatos e a comissão de servidores para construir, de forma conjunta, uma solução que substitua a cesta básica dos servidores ativos. Ainda segundo a Administração Municipal, os recursos continuam reservados para o pagamento, conforme a decisão tomada em assembleia da categoria.

Manifestação Como noticiado por A Tribuna , servidores municipais de São Vicente realizaram , no início deste mês, uma manifestação em frente à Praça da Bandeira em protesto contra a suspensão do pagamento da cesta básica por parte da Prefeitura.

Em nota, no dia 7 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente (Sintramem) afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo Ministério Público (MP) e questionou principalmente o pagamento da cesta báscia para aposentados e pensionistas.

Ainda segundo o Sintramem, os sindicatos não foram parte no processo e, ao analisarem a defesa apresentada pela Prefeitura, perceberam “omissão da administração” ao não utilizar argumentos legais para garantir a manutenção do benefício.

O Sintramem também criticou a proposta enviada pelo Executivo à Câmara Municipal para substituir a cesta básica por um vale-refeição pago apenas por dia trabalhado, sem negociação prévia com a categoria. “Esse projeto deixa o servidor sem qualquer benefício quando doente, como em tratamento de câncer”, apontou a entidade.

A Tribuna entrou em contato com o SindServSV para um posicionamento sobre a nova decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O Ministério Público também foi procurado, mas ainda não respondeu.