Justiça vai analisar pedido de cassação da chapa do MDB que disputou eleições em São Vicente

Nada muda, por ora, na composição da Câmara de São Vicente (Arquivo)

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) determinou, na tarde desta terça-feira (17), que o pedido de cassação da chapa do MDB que disputou a eleição do ano passado para a Câmara de São Vicente retorne à primeira instância. O objetivo, conforme voto do desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães, é que a Justiça Eleitoral na Cidade analise o conteúdo do processo pelo qual os candidatos Perivaldo Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás (PV), e Ana Paula dos Santos Ferreira, a Aninha Ferreira (PL), acusam o MDB vicentino de fraudar a cota de gênero, com o suposto uso de mulheres como candidatas laranjas — com poucos votos e nenhuma campanha.

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A solicitação para que a chapa do MDB tivesse os votos anulados não foi atendida porque o tribunal entendeu que as provas devem ser analisadas antes na primeira instância. Então, nada muda, por ora, na composição da Câmara de São Vicente.

Advogado dos candidatos, Vinicius Vieira Dias da Cruz comentou que “tribunais têm firmado posição (sobre fraude à cota) quando o caso é de ausência de atos de campanha” e disse crer que a ação terá sucesso.

Em 2020, também em São Vicente, a chapa do antigo PSL foi cassada por esse motivo, e os dois vereadores do partido perderam o mandato. O mesmo ocorreu em 2023, em Praia Grande, contra o Republicanos.