Enchentes no litoral de São Paulo: Justiça obriga São Vicente a ter plano para acabar com alagamentos; entenda

Atendendo a pedido do MP-SP, Justiça determina que São Vicente adote melhorias no sistema de drenagem (Carlos Nogueira/Arquivo AT)

Uma decisão da Justiça, atendendo a pedido do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), obrigou o município de São Vicente , no litoral de São Paulo, a realizar a limpeza constante e regular dos canais e galerias responsáveis pelo escoamento da água da chuva. Além disso, a cidade deve realizar um projeto para melhorar o sistema de drenagem, com o objetivo de acabar de vez com as enchentes e alagamentos que acontecem na região.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

A decisão é de primeira instância e, após um recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Tribunal de Justiça de São Paulo também reconheceu a possibilidade de indenizar as vítimas das enchentes. A determinação foi divulgada pelo MP-SP na última sexta-feira (28).

A ação foi movida pelos promotores Almachia Zwarg Acerbi e Rodrigo Fernandez Dacal, que investigaram a piora das enchentes em bairros como Vila Margarida, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros e Itararé. O problema, segundo o MP-SP, é causado pela falta de um bom sistema de drenagem das águas da chuva.

De acordo com o Gaema, “a falta de galerias pluviais adequadas tem causado alagamentos, colocando em risco a segurança das pessoas. Isso é comprovado pelos documentos que mostram que as chuvas causaram inundações em várias casas. ”

Além disso, os danos causados pelas enchentes têm sido grandes. As casas sofrem com a deterioração das pinturas, danos em portas, janelas, portões, pisos, e até na instalação elétrica, conforme ressaltado pelo MP-SP. Em alguns casos, as enchentes danificaram até a estrutura das casas, deixando trincas e rachaduras nas paredes e pisos.

Outro lado A Prefeitura de São Vicente enviou nota. Eis a íntegra:

"A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informa que não foi notificada a respeito do processo citado. Já a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), informa que possui um cronograma de limpeza periódica dos canais e que semanalmente efetua os serviços em diferentes pontos da cidade. Reforça, ainda, que faz constantes campanhas de conscientização sobre o descarte irregular de lixos e resíduos e que pede a colaboração da população.

A Secretaria de Desenvolvimenro Urbano (Sedurb), explica que as enchentes na Baixada Santista são históricas e devem-se, não apenas ao volume em determinadas épocas do ano, mas, também, às características geográficas de toda a região. Tendo ciência disso, a Prefeitura fez a atualização do plano diretor de macro e micro drenagem, concluído em outubro de 2023.

O último plano era datado de 2003, ou seja, há 20 anos. O Prefeito Kayo Amado, que também é presidente do Condesb, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, está em tratativas com o Governo do Estado para que a região seja incluída no Programa Rios Vivos, da Agência de Águas do Estado de São Paulo.

Além disso, São Vicente tem, hoje, o maior programa de combate às enchentes de sua história, com as obras no canal da Avenida Eduardo Souto e instalação de oito comportas em diferentes lugares da Cidade. Por fim, a Prefeitura ressalta que não mede esforços para encontrar soluções e recursos para os problemas de São Vicente, com o objetivo de levar cada vez mais dignidade e qualidade de vida à população".