Cidade do litoral de São Paulo aprova 'Lei Felca' após youtuber denunciar adultização infantil; entenda

Vídeo publicado pelo youtuber inspirou Projeto de Lei em São Vicente (Reprodução/YouTube)

Os vereadores da Câmara de São Vicente , no litoral de São Paulo, aprovaram na tarde da última quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 84/2025, intitulado como ‘Lei Felca’. Entre as medidas previstas, estão a prevenção, o enfrentamento e a conscientização a respeito da adultização e sexualização de crianças e adolescentes. Aprovado de forma unânime, o projeto passará por uma segunda votação, prevista para esta quinta-feira (28), antes de ser encaminhado para sanção do executivo municipal.

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A lei tem como inspiração a denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que apontou casos de adultização infantil – exposição precoce de crianças e adolescentes a comportamentos e padrões do universo adulto – e fez com que o tema ganhasse grande repercussão em todo o Brasil.

Segundo o texto, caso a Lei seja aprovada, haverá a criação e manutenção de um banco de dados estatísticos sobre denúncias e casos, visando maior efetividade por parte do Poder Público. Além disso, há a previsão de criação de redes de apoio com famílias, escolas, igrejas e conselhos tutelares.

Outra medida proposta é a realização anual da Semana Municipal de Prevenção, a qual será consoante às atividades do Maio Laranja – campanha nacional de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação contará com palestras, atividades educativas, campanhas de conscientização e distribuição de materiais informativos pelo município.

O vereador que propôs a lei, Edivaldo da Auto Escola (MDB), afirma que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário.

Para ele, o projeto é um passo muito importante para a proteção de crianças e adolescentes. “Infelizmente, os números de violência sexual no Brasil são alarmantes, e sabemos que a pedofilia e a sexualização precoce trazem danos profundos ao desenvolvimento emocional e social dos jovens”, disse. “O projeto vem justamente para criar medidas permanentes de prevenção e enfrentamento”, completou.

Câmara dos Deputados aprovou projeto contra adultização de crianças nas redes sociais O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por meio de votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que define medidas de proteção e prevenção contra crimes envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta ficou conhecida como o PL contra a ‘adultização’ infantil.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto recebeu parecer do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara e contou com o respaldo de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção de crianças e adolescentes no país.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator. Embora já tenha sido analisado pelo Senado, as alterações realizadas na Câmara obrigam o retorno da proposta à Casa revisora para apreciação final. Entre as novidades do projeto está a criação de uma autoridade nacional independente, ligada à administração pública, responsável pela fiscalização, regulamentação e aplicação das sanções previstas pela nova legislação.