Casa de repouso de São Vicente é interditada por idosos correrem risco de acidentes e de morte no litoral de São Paulo

Interdição de casa de repouso de São Vicente decorre de condições concretas de perigo, incompatíveis com a permanência de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade (Reprodução/ Pixabay)

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) foi interditada pela Prefeitura de São Vicente , no litoral de São Paulo, após a constatação de situações graves que colocavam em risco direto a integridade física, a saúde e à vida dos acolhidos.

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Durante as fiscalizações realizadas, foram identificados ambientes com fiação elétrica exposta e instalação inadequada, acessível aos acolhidos, configurando risco iminente de choque elétrico e incêndio. O imóvel estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, ou seja, sem autorização para funcionamento, não havendo garantias mínimas de segurança contra incêndio.

Segundo a Prefeitura, a instituição só deu entrada em pedido de regularização junto ao Corpo de Bombeiros após a interdição, ocorrida na quarta-feira, 28 de janeiro.

Foram constatadas ouras irregularidades, como condições sanitárias inadequadas, presença de mofo e umidade nas paredes, baixa ventilação, forte odor de urina em diversos ambientes e ausência de condições mínimas de higiene, especialmente na cozinha, que não apresentava padrões adequados para o preparo seguro de alimentos.

Falta de alimentos

Outro problema verificado foi a escassez significativa de alimentos no imóvel, com geladeiras praticamente vazias e oferta alimentar insuficiente. “Tal cenário, aliado às condições observadas nos acolhidos, indicava sinais perceptíveis de possível comprometimento do estado nutricional de alguns idosos, configurando risco concreto à saúde, sobretudo em uma população que demanda alimentação adequada e regular”, reforça a Prefeitura, em nota.

Outra ponto que chamou a atenção foi a presença no local de duas pessoas adultas não idosas, aparentemente em situação de sofrimento psíquico grave. Não foram apresentados documentos ou laudos que justificassem o acolhimento.

“Durante a fiscalização, foi localizada medicação psicotrópica vencida destinada a um desses acolhidos, o que representa grave risco à saúde, uma vez que medicamentos fora do prazo de validade podem perder eficácia ou causar efeitos adversos severos. A manutenção e possível administração de medicamento vencido pode configurar infração sanitária grave e, a depender da apuração, crime contra a saúde pública”, acrescenta a Administração Municipal.

Retirada

Nesta sexta-feira (30), durante nova vistoria realizada pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) e a equipe técnica da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc), foi constatado que os idosos ainda permaneciam no local, apesar da interdição. A responsável solicitou novo prazo para a chegada dos familiares. No retorno da equipe, às 16h, nenhum acolhido havia sido retirado e a postura da proprietária passou a ser de não acatar a determinação sanitária.

“Diante da recusa em cumprir ordem legal, foi solicitado apoio de uma guarnição da Guarda Civil Municipal, e os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi apresentado ao plantão policial o crime de desobediência à ordem sanitária, sendo lavrado boletim de ocorrência”, continua a nota da Prefeitura.

A equipe técnica da área social realizou contato com os familiares identificados nos prontuários. Dos 18 idosos acolhidos, oito famílias não foram localizadas - eles foram encaminhados para uma instituição devidamente regularizada junto à Prefeitura.

A família de uma moradora recusou-se a comparecer, e a idosa acabou acolhida em instituição regularizada. O caso será encaminhado para apuração por abandono. Os demais idosos foram retirados por seus familiares.

“A Prefeitura de São Vicente reforça que a atuação dos órgãos municipais teve como prioridade absoluta a proteção da vida, da saúde e da dignidade das pessoas idosas, e que situações como as constatadas não serão tratadas como meras irregularidades formais, mas como violações graves de direitos humanos, que exigem resposta imediata do poder público. E todos os relatórios e pareceres sobre o caso são imediatamente encaminhados ao Ministério Público de São Paulo”, complementa a nota da Administração Municipal.