Ambulante da praia de São Vicente cobra consumação mínima de R$ 150 sem aviso prévio e constrange cliente em quiosque

A cobrança de consumação mínima aconteceu em quiosque na Praia do Itararé, em São Vicente (Arquivo pessoal)

Uma moradora de São Vicente , no litoral de São Paulo, denuncia ter sido constrangida após ser informada, somente depois de já estar sentada, sobre a exigência de consumo mínimo para permanecer em um quiosque da Praia do Itararé. Segundo o relato, o valor cobrado de consumação mínima pelo ambulante varia de R\$ 50 a R\$ 150, sem qualquer aviso prévio ou sinalização visível.

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De acordo com a aposentada Jaqueline Teixeira Cruz, de 60 anos, o episódio ocorreu no sábado (3), quando ela estava com a irmã e familiares que visitavam a cidade da Baixada Santista. O grupo estava com guarda-sol e cadeiras próprias quando foi abordado por um quiosqueiro, que ofereceu mesas de forma cordial.

“Ele não falou em consumação mínima em momento algum. Pedimos duas águas e, com o tempo, ele começou a ser inconveniente a todo instante perguntando se estava tudo certo”, relata Jaqueline. Segundo ela, após cerca de uma hora, o funcionário informou que o grupo precisaria consumir mais para continuar no local ou deixar o espaço. “Uma hora disse ser R\$ 50,00 e, depois, R\$150,00”, afirma.

A moradora questionou a cobrança e chamou o dono do estabelecimento, que confirmou as exigências. Diante da situação, o grupo deixou o local, pagando apenas pelas duas águas consumidas.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), informou que não havia recebido, até então, a denúncia mencionada na reportagem. No entanto, esclareceu que, conforme orientação do Procon, é permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, desde que não haja imposição de consumação mínima.

A Administração Municipal ressaltou ainda que, quando há consumo no local, é proibida qualquer cobrança adicional pelo uso do mobiliário. Segundo a Prefeitura, a exigência de consumação mínima ou cobranças não informadas previamente configuram-se como irregularidades.

De acordo com a Administração Municipal, a Secinp “realiza fiscalizações rotineiras nas praias, com o objetivo de coibir práticas irregulares”. Denúncias devem ser formalizadas junto à Ouvidoria para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Serviço

Canais da Ouvidoria de São Vicente:

Presencial: Rua Frei Gaspar, 384, sala 7, Centro

Telefones: (13) 3579-1325 / (13) 3579-1326 / 162

Site: saovicente.eouve.com.br

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