Vereadora de Santos quer transporte coletivo grátis para a eleição
Débora Camilo afirma que muitas pessoas não possuírem condições financeiras para ir até local de votação
No dia em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene transporte coletivo gratuito no dia da eleição, agora para o segundo turno, a vereadora santista Débora Camilo (PSOL) apresentou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal, projeto de lei específico para Santos.
O texto dá a entender que, se aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo, a medida seria permanente. “(A Prefeitura) Concede gratuidade no sistema de transporte coletivo de Santos para o exercício do voto”, indica o Artigo 1 do texto, salientando, em parágrafo único, que caberia ao Município regulamentar essa isenção.
“O voto é um direito e uma obrigação ao mesmo tempo, e muitas pessoas deixam de exercê-lo por não possuírem condições financeiras para se deslocar até o local de votação”, justificou Débora.
Em nível nacional, no primeiro turno, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou a gratuidade forçada, mas determinou a manutenção do serviço “em níveis normais”.
