Vereador tenta derrubar veto a projeto que limita tempo de espera na fila da balsa
Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB) afirmou que conversará com os colegas da Câmara para reverter decisão do prefeito de Santos
O vereador santista Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB) afirmou que conversará com os colegas da Câmara para tentar derrubar o veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao seu projeto de lei para limitar em 20 minutos o tempo de espera na fila da balsa no município.
Embora respeite o posicionamento do Executivo, o parlamentar destacou que não há inconstitucionalidade no texto. “A disputa neste caso não é política, mas jurídica e, por isso, vou brigar até minhas últimas forças”. E completou: “Posso garantir que não foi um projeto ‘para inglês ver’. Antes de apresentá-lo, estudei com minha equipe técnica os possíveis obstáculos que seriam enfrentados”.
O legislador reforçou que apresentou essa iniciativa para apreciação dos pares por se sentir incomodado com os transtornos enfrentados diariamente pelos milhares de usuários que fazem a travessia Santos-Guarujá e após a Dersa ignorar os diversos apelos da comunidade para a melhoria do serviço.
Segundo Banha, outros projetos tidos inicialmente como inconstitucionais foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e validos pela corte. Um deles é o que cabe aos municípios legislar sobre o tempo máximo de espera em filas, inclusive de bancos e cartórios.
A outra proposta que teve o aval do STF citada pelo vereador do MDB refere-se à instalação de dispositivos de segurança nas agências de instituições financeiras, como portas giratórias.
Veto
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa justificou falhas legais para vetar o projeto de lei que limita a 20 minutos o tempo de espera na fila da balsa em Santos. Os motivos da suspensão foram publicados no último dia 29, no Diário Oficial (DO) do município.
Uma lei com igual teor foi promulgada no mês passado pela Câmara de Guarujá. A prefeitura teria 60 dias após a publicação para regulamentar a norma.
Para o veto, o prefeito usou como argumento o fato de a travessia ser um meio de transporte intermunicipal, que deve ter regulação pelo Legislativo em níveis estadual e federal. “Ao dispor sobre o tempo de espera na fila da balsa, a propositura causa implicações na própria prestação de serviço público, o que também afasta a competência legislativa municipal”, resumiu Barbosa, na justificativa.
