Tarifa zero no transporte público envolve custos e desafios

O custo para uma tarifa zero universal no Brasil – considerando apenas o transporte por ônibus – seria da ordem de R\$ 75 bilhões por ano. É o que estima a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A medida tem sido debatida em âmbito federal e municipal: uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santos, no mês passado, e convocada pelo vereador Chico Nogueira (PT), tratou do tema.

Para A Tribuna , o diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, reforçou que a implantação da medida em território nacional requer estudos profundos a respeito dos efeitos que seriam provocados pela mudança. “É uma questão muito complexa, em função dos números envolvidos e da realidade fiscal do Brasil”, analisou.

Bicalho explicou que o tema ganhou força nos últimos anos, em especial no pós-pandemia, mas as experiências nas cidades brasileiras que adotaram a tarifa zero são recentes e distintas entre si. Hoje, cerca de 170 cidades adotam algum tipo de gratuidade, seja total ou parcial, restrita a alguns dias da semana – caso de São Paulo e Brasília.

Em relação aos municípios que implantaram a gratuidade total em suas linhas de ônibus, o diretor de Gestão da NTU afirmou que, em sua maioria, são cidades com menos de 100 mil habitantes e sistemas de transporte menos complexos, com custos mais baixos e maior facilidade para financiar o serviço diretamente com recursos do orçamento municipal.

“Grande parte dessas cidades tem uma fonte de receita específica, como portos ou royalties do petróleo, o que permite bancar a tarifa zero sem comprometer a gestão orçamentária. Mas são exceções”, observou.

Desafios Há, também, municípios que subsidiam parte da tarifa, cobrindo a diferença entre o custo real do sistema e o valor pago pelo usuário. Segundo Bicalho, há 245 municípios brasileiros que adotam tal prática: é a partir dela que se estuda aumentar o subsídio até que a tarifa fique gratuita para os passageiros. O diretor de Gestão da NTU, contudo, sugere cautela.

“O avanço do subsídio para a tarifa zero exige responsabilidade fiscal. Uma vez implantada, é uma política pública de difícil reversão, porque as pessoas se adaptam e seria politicamente custoso voltar a cobrar”.

Outro desafio apontado por Bicalho é o aumento repentino da demanda após a implantação da gratuidade. Ele cita o exemplo de Caucaia, no Ceará, onde o número de passageiros quadruplicou após o início da tarifa zero. “O sistema teve de reforçar a frota e aumentar a oferta.

O crescimento da demanda também é visto como o principal desafio para a gestão do transporte público em São Caetano do Sul, município onde a gratuidade vigora desde novembro de 2023. Segundo o gestor de Mobilidade Urbana na Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade, Marcelo Pante, desde a adoção da tarifa zero, o número de passageiros também quadruplicou - de 22 mil passageiros diários em dias úteis, para quase 80 mil. O programa é custeado em sua totalidade por recursos da Prefeitura. “Mas, estamos estudando eventuais fontes alternativas para diversificar e diminuir essa dependência, dando mais autonomia e sustentabilidade ao Tarifa Zero na cidade”.

Radiografia O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que formas de se garantir a tarifa zero em todo o país são estudadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nesse momento, nós estamos fazendo a radiografia do setor a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”.

Projeto prevê a criação de fundo municipal Em Santos, o projeto de lei que propõe a tarifa zero, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), sugere a criação de um fundo municipal de transporte, a ser criado pelo Executivo, com recursos do orçamento municipal. O texto compara o transporte gratuito a outros serviços, como a coleta de lixo e às redes públicas de saúde e educação.

A proposta se baseia no Projeto de Lei 1280/2023, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT), que também consiste na criação de um fundo específico, financiado com recursos provenientes do vale transporte pago por empregadores - sejam empresas ou pessoas físicas.

O parlamentar propôs que os municípios cobrem das empresas de transporte por aplicativo “pelo uso excessivo do sistema viário”. O dinheiro arrecadado seria utilizado para garantir a gratuidade do transporte público.

Para A Tribuna , o secretário de Governo de Santos, Fábio Ferraz, informou que o Município dialogou sobre o tema com representantes dos governos do Estado e Federal. “O que se pretende pelo Governo Federal é que se faça uma relação tripartite, em que, em cima do valor da passagem, 33% seja subsidiado pelos municípios, 33% Estado e 33% União”.

Aumento do subsídio em Santos Conforme noticiado pela coluna Dia a Dia, de A Tribuna , o prefeito Rogério Santos (Republicanos) enviou à Câmara Municipal de Santos um projeto para aumentar o subsídio à tarifa do transporte coletivo municipal.

Procurada, a Prefeitura de Santos informou que “reafirma o compromisso do prefeito Rogério Santos de manter a tarifa de ônibus congelada até 2028”. Para isso, o Município informou, em nota, que será mantida a política de pagamento de subsídio à concessionária do transporte coletivo para evitar aumento de custo para o usuário.

“Sem isso, os passageiros teriam de pagar atualmente R\$ 7,43 (tarifa cheia, composta por R\$ 2,18 do Município e R\$ 5,25 pagos pelos usuários)”, acrescentou a Prefeitura. Neste ano, o subsídio pago será de aproximadamente R\$ 38 milhões utilizados.